Principais leis trabalhistas

Lei 605/1949 - Repouso Semanal Remunerado Lei 2.757/1956 - Porteiros, Zeladores Lei 2.959/1956 - Contrato por Obra ou Serviço Certo Lei 3.030/1956 - Desconto por Fornecimento de Alimentação Lei 3.207/1957 - Empregados Vendedores, Viajantes ou Pracistas Lei 3.857/1960 - Músicos Lei 4.090/1962 - Gratificação de Natal Decreto 1.232/1962 - Aeroviários Lei 4.749/1965 - 13º Salário Lei 4.860/1965 - Regime de Trabalho nos Portos Organizados Lei 4.886/1965 - Representantes Comerciais Autônomos Lei 4.950-A/1966 - Remuneração de Profissionais em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária Lei 5.859/1972 - Empregado Doméstico Lei 5.889/1973 - Trabalho Rural Lei 6.019/1974 - Trabalho Temporário Urbano Lei 6.494/1977 - Estagiários Lei 6.533/1978 - Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões Lei 6.615/1978 - Radialistas Lei 6.919/1981 - FGTS de Diretores Lei 6.932/1981 - Médicos Residentes Lei 7.183/1984 - Aeronautas Lei 7.210/1984 - Trabalho e Serviços do Preso Lei 7.418/1985 - Vale-Transporte Lei 7.644/1987 - Mãe Social Lei 8.036/1990 - Lei do FGTS Lei 8.906/1994 - Advogados Lei 9.601/1998 - Banco de Horas e Contrato por Prazo Determinado Lei 9.719/1998 - Trabalho Portuário Lei 10.101/2000 - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados Lei 10.607/2002 - Declara Feriados Nacionais Lei 10.748/2003 - Programa Primeiro Emprego - PNPE Lei 10.820/2003 - Desconto de Prestações em Folha de Pagamento Regulamenta as atividades dos

do DPT. 3) Qual a sua melhor denominação? 4) Explique a autonomia/posição do DPT. 5) Quais as principais fontes históricas do DPT? 6) Quais as principais fontes formais do DPT? 7) Classifique as normas processuais trabalhistas. 8) Qual a natureza jurídica do DT e do DPT, na sua opinião, fundamentada? 1) Esclareça a aplicação das normas processuais trabalhistas no tempo. 2) Explique a eficácia das leis processuais trabalhistas no espaço. 3) Classifique os princípios do Direito…

empregatícias, objeto de discussão em sede Judicial, principalmente em razão da omissão contida na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do tema. Restará demonstrado a seguir, em razão do desenvolvimento do estudo, nos casos em que a Lei trabalhista não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja, o Código de Processo Civil, também será omisso, tendo que se recorrer às decisões dos Tribunais. Desta forma, mister se faz ressaltar a importância do estudo acerca…

A legislaçãotrabalhista é o conjunto de leis que buscam regularizar as relações de trabalho e tem sua origem na luta operária pela diminuição do processo de exploração. A inspeção do trabalho tem como pré-condiçãoa existência da legislação trabalhista e do direito do trabalho. A instituição da inspeção do trabalho é produto da luta de classes, bem como os elementos que são sua pré-condição, o direito dotrabalho e a legislação trabalhista. Segundo CARRION, Valentin1998, 23ª ed., p.…

processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre…

sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. Os fatores internos mais influentes foram o movimento operário de que participaram imigrantes…

ALDERLEIDE MONTEIRO DE SOUZA RA 00138488 CREDITOS TRABALHISTAS NA FALENCIA E A RECUPERACAO DE EMPRESAS 1 – Em sua opinião, a Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência contem avanços ou retrocessos Explique sua resposta. Resposta: Penso que Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência, trouxeram os dois institutos, avanços e retrocessos, como nos traz o conceituado advogado Dr. Clovis Brasil Pereira em artigo publicado em maio de 2005: …

Universidade Anhanguera - UNIDERP - Pólo Rondonópolis - MT Centro de Educação a Distância Ciências Contábeis – 6º Semestre ATPS - AtIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LEGISLAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIA Aclesiana de Souza Santos RA: 379380 Cristiane Carla Jesus Andrade RA: 362781 Draumberto Tonelli Junior RA: 379373 Ildomar Manteufel RA: 352830 Kleber da Costa Merlo RA: 352831 Vitor Santos de Souza RA:396491 Rondonópolis – MT, 01 de Novembro de 2014 Universidade…

Freitas, Bahia 2013 SUMÁRIO Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------- 3 Desenvolvimento -------------------------------------------------------------------------------------- 4 Conclusão ----------------------------------------------------------------------------------------------- 9 Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------------------- 10 INTRODUÇÃO Este…

Etapa 01 A história do Direito do trabalho no Brasil, teve influências internas e externas, onde formaram as principais leis do direito do trabalho. O fator histórico de colonização e desenvolvimento e o quadro político-econômico-social tiveram grande consideração na formação. Os fatores advindos de outros países, caracterizados como o de origem externa, levaram o Brasil , de algum modo, a editar leis trabalhistas, especialmente através de reflexos oriundos das transformações ocorridas…