Quais As Principais Leis Trabalhistas

AS MUDANÇAS NA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA VITÓRIA 2015 ANA CAROLINE DE SÁ MONTEIRO HELLEN MATEUS TOLEDO AS MUDANÇAS NA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA Trabalho apresentado a Faculdade Doctum de Vitória do 7º período, para a disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito, orientado pela professor (a) João de Amaral Filho. VITÓRIA 2015 Sumário I – Introdução fls. 04 II – A terceirização fls. 05 III – O projeto de lei 4330/04 –…

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA CAMPO GRANDE 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA CAMPO GRANDE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................03 2 HISTÓRIA DO TRABALHO NO BRASIL......................................................................04 2.1 PRINCIPAIS…

Escola Estadual Joaquim Murtinho História Kelven Jones de Oliveira Amarilha DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS Campo Grande – Mato Grosso do Sul Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 03 DIREITOS TRABALHISTAS DE GETÚLIO VARGAS AOS DIAS ATUAIS........ 04 CONCLUSÃO...........................................................

Trabalho, 24. Ed.São Paulo:Atlas.p.16) O objetivo principal do Direito do Trabalho é estudar o trabalho subordinado, mas também as situações análogas, como o trabalho do avulso. 18.4 FONTES São fontes do Direito do Trabalho: a Constituição, as leis, os decretos, os costumes (art.8º da CLT), as sentenças normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa e os contratos de trabalho. Desde a Constituição de 1934 existem normas trabalhistas especificadas nesse tipo de regra.…

Constituição de 1934. Criação da Ação Integralista Brasileira (AIB) e Aliança Nacional Libertadora (ANL). Política econômica e administrativa do Estado Novo. Política paternalista varguista. Transformação social e política trabalhista com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão responsável pela censura do período. Constituição de 1937. Consequência da Segunda Guerra Mundial. Decadência do Estado Novo.…

Escola Estadual Professora Alda Gawlinski Scopel 3° ano I Leis e Normativas de Getulio Vargas Primavera do Leste - MT 2013 Escola Estadual Professora Alda Gawlinski Scopel 3° ano I Leis e Normativas de Getulio Vargas Alunos:Bruno Krasnievicz , Dalton Luiz , Gabriel Müller , Gilliard Soares , Paulo Vitor , Pedro Rubert , Rafael Valiate e Wilds Martins. Trabalho apresentado para avaliação…

de todo empregado que auxilia nas questões trabalhistas. Na atualidade ele está em eterna evolução, com a tecnologia avançada e globalização , precisa estar sempre em atualização. Mesmo nos dias atuais ainda é desrespeitado, muitas vezes por falta de conhecimento do trabalhador que acaba sendo explorado ou até mesmo assediado, sem conhecer seus direitos. Direito Trabalhista: Os abusos das leis e seus avanços mediante ao século XXI Direito trabalhista, também chamado de direito do…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT Júlio César Zanluca A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma…

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE MANHUAÇU PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS Jessé Santos Lopes Manhuaçu 2009 Jessé Santos Lopes PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS: Um Estudo da Atuação do Perito Contador em Processos Trabalhistas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso Superior de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu, como requisito…

falimentares obedece aos critérios de matéria e lugar, segundo preceituam os textos constitucional e da nova lei falimentar. Em razão da matéria, inobstante o interesse da União pelas ações falimentares, a Constituição Federal de 1988 se fez bastante clara ao determinar que as causas envolvendo falência sejam excetuadas da competência federal, como se verifica no seguinte dispositivo da Lei Maior: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I – as causas em que a União,…