Quais As Principais Diferenças Entre A Elisão E A Evasão

pessoa jurídica ou física, tem o direito de planejar seu negócio da maneira que melhor lhe aprouver, procurando a diminuição dos tributos que estarão onerando o seu negócio. Dessa forma a parte final desta pesquisa tratara da Elisão e Evasão fiscal, seus conceitos e suas diferenças, de modo a identificar a legalidade ou não da forma utilizada para o planejamento. REFERENCIAL TEÓRICO Conforme Rubens Gomes de Souza (Pareceres 3. Imposto de Renda, 1976), o tributo torna-se…

minimizando custos...................................................................4 1.3 Função da controladoria em uma Cisão.............................................................4 TÓPICO II - AUDITORIA 2.1 Balanço Consolidado, Elisão ou Evasão Fiscal?................................................5 3 Parecer do Auditor sobre o Balanço Patrimonial................................................6 3.1 Novo Balanço Patrimonial após…

omitir. E isso não se esgota numa mera legalidade formal, devendo sim nutrir-se dos princípios de certeza e da irretroatividade das normas jurídicas, a fim de tender à consecução de seu fim’" . A defesa dos interesses constitucionais deve ser o principal objetivo. Os interesses meramente circunstanciais, tanto de um lado quanto do outro, não podem se sobrepor. "É preciso, pois, voltar os olhos à CF/88, fazendo dela ponto de partida e de chegada para a interpretação do direito…

..............................................9 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo expor a importância da contabilidade como ferramenta competitiva no mundo contemporâneo em que estamos inseridos. Diferenças entre a Auditoria Interna e Externa, os principais procedimentos periciais, Impostos não cumulativos, tributação pelo Lucro Real, entidades do Terceiro Setor e a Importância da Contabilidade dentro destas, além disso, não basta que o Contador apenas evite os…

por meio desse documento que os agentes administrativos dão início à verificação dos livros e demais documentos fiscais do contribuinte para averiguar se ele está agindo nos moldes determinados pela legislação pertinente. O principal efeito do início da ação fiscal é a exclusão da espontaneidade do sujeito passivo prevista no art. 138 do CTN. Em outras palavras, o sujeito passivo perde a possibilidade de pagar o valor devido ao sujeito ativo sem incorrer em…

débitos fiscais, e nem as atuais “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, originaram alguma tranquilidade ao colaborador. Se o contribuinte almeja suavizar os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a…

seja no âmbito das empresas privadas. 2- DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO O Objetivo de estudo das ciências atuárias Análise de riscos em administração de seguros, planos de previdência e fundos de pensão é a principal função das Ciências Atuariais, que utiliza conhecimentos nas áreas da matemática estatística e financeira. O profissional de ciências atuariais trabalha para analisar e quantificar esses riscos, também analisando as áreas de previdência…

demonstrará os princípios constitucionais que abrangem os crimes tributários; Elisão e Evasão Fiscal; Distinções entre Elisão e Evasão Fiscal, Sonegação Fiscal, Fraude, Conluio e claro, o objeto do nosso estudo de acordo com a norma fiscal, a Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990, bem como as penalidades aplicáveis segundo a norma para quem comete o crime. Palavras chaves: Crime contra a ordem tributária, elisão e evasão fiscal, lei 8.137/90. ABSTRACT This study aims to…

ÂNGELA MARIA CARRIJO TEIXEIRA DE SOUZA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/GO - 2013 ÂNGELA MARIA CARRIJO TEIXEIRA DE SOUZA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO FISCAL VERSUS EVASÃO FISCAL Trabalho apresentado à Faculdade Araguaia, sob a orientação do Professor MS. Fabio Gonçalves Nascimento, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em…

brasileiros para redução dos custos com ICMS. 1.1 – PROBLEMA Até que ponto a complexidade do Sistema Tributário Nacional permite ou não a redução de custos com o ICMS através do fomento da política de incentivos fiscais. 1.2– HIPÓTESES Existe diferença entre as alíquotas de ICMS nas unidades federativas do Brasil. A chamada “Guerra Fiscal” existe. O ICMS compreende uma parcela relevante dos custos das indústrias no Brasil. A localização da sede de uma empresa multinacional…