Incentivo Fiscal

SUMÁRIO

1 – O TEMA................................................................................................................ 3 1.1. PROBLEMA............................................................................................ 3 1.2. HIPÓTESES ............................................................................................ 3 1.3. DELIMITAÇÃO DO TEMA ..................................................................4 1.4. OBJETIVO DO ESTUDO................................................................... .. 4 1.5. JUSTIFICATIVA DO ESTUDO......................................................... .. 5
2 – REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................... .6
2.1. CONCEITO DE PLANEJAMENTO.................................................... . 6
2.2. PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO..................................... 8 2.3. FEDERALISMO OU GUERRA FISCAL............................................ 9
3 – METODOLOGIA............................................................................................... 14
4 – SUMÁRIO PROVISÓRIO................................................................................. 15
5 – CRONOGRAMA................................................................................................ 16
REFERÊNCIAS ........................................................................................................17

1 – O TEMA

O uso da política de incentivos fiscais praticada pelos Estados brasileiros para redução dos custos com ICMS.

1.1 – PROBLEMA

Até que ponto a complexidade do Sistema Tributário Nacional permite ou não a redução de custos com o ICMS através do fomento da política de incentivos fiscais.

1.2– HIPÓTESES

Existe diferença entre as alíquotas de ICMS nas unidades federativas do Brasil.
A chamada “Guerra Fiscal” existe.
O ICMS compreende uma parcela relevante dos custos das indústrias no