Quais As Principais Diferenças Entre A Elisão E A Evasão

contribuinte que deseje recolher menos impostos de maneira legal. Serão explorados alguns aspectos básicos do Sistema Tributário Nacional e apresentadas algumas diferenças entre o Planejamento Tributário e algumas figuras afins como, por exemplo, a elisão, a evasão e a sonegação fiscal. Palavras Chave: Planejamento Tributário. Elisão. Evasão. Sonegação. Tributos. SUMÁRIO 1 Introdução No presente trabalho será feita uma abordagem sobre o planejamento…

do ponto de vista fiscal. Diversas razões podem ser invocadas para justificar a decisão de se fazer um planejamento tributário. Os motivos para se fazer um planejamento tributário não estão circunscritas à esfera jurídica. Pelo contrário, o principal deles é, sem dúvidas, de ordem econômica. Assim, antes de se iniciar o estudo jurídico do planejamento tributário, precisamos relacioná-lo com a estrutura da tributação e arrecadação do Brasil. Ao se conhecer a composição e…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CIÊNCIA ATUÁRIA 4 2.1 Principais Estudos da Ciência Atuária 4 3. CONTROLADORIA 5 3.1 A Controladoria e o Modelo de Gestão 5 4. REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO 6 4.1 Regime de Incidência Cumuativa 6 4.2 Regime de Incidência Não-Cumulativa 7 5. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 8 5.1 Limites do Planejamento Tributário: Elisão e Evasão Fiscal 9 6. AUDITORIA INTERNA 11 6.1 Auditoria e Gestão Empresarial 11 CONCLUSÃO 13

fiscal a ser observado 10 – Algumas das operações poderiam ser caracterizadas como 2 Direito Tributário – Temas Atuais Sacha Calmon Navarro Coelho (Publicada na Revista Dialética de Direito Tributário nr. 135) procedimentos de evasão e/ou elisão fiscal, e, em sendo, poderão sofrer algum tipo de restrição, pela legislação brasileira, em especial, pela LC nº 104/2001? 11 – A realização da operação, entre empresas do mesmo Grupo poderia, só por esta razão, de alguma…

extraordinário e o residual. 3. Quais as principais diferenças entre a elisão e a evasão fiscal? A elisão fiscal é o não ingresso na zona de incidência da norma tributária de forma lícita, isso significa que na elisão, através de planejamento, evita-se a ocorrência do fato gerador, afastando-se, consequentemente, o pagamento de tributo. A evasão fiscal caracteriza-se por ser um meio ilícito de afastar o pagamento de tributos, isso porque na evasão ocorre o fato gerador, mas o…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de…

evolução tecnológica e econômica exige cada vez mais de seus profissionais a redução dos custos e despesas para a elevação e maximização dos lucros. Sendo assim, a análise das opções tributárias dentro das organizações é caracterizada como um dos principais agentes para o desenvolvimento econômico da empresa. Percebe-se que a carga tributária no Brasil tem uma representação significativa dentro do montante financeiro e de recursos econômicos das empresas, contudo, afetando de maneira…

partir de então as empresas seguradoras passaram a oferecer programas de seguro de vida e outras especializações, o que gerou cada vez maior necessidade do desenvolvimento das ciências atuariais. Os estudos da atuária dividem-se em dois principais ramos: o vida e o não-vida. O primeiro trata das questões de longo prazo, como aposentadoria, pensões, seguros de vida e saúde. O segundo está mais relacionado a características de curto prazo, como os seguros de automóveis e…

.................................... 04 2.2 As Principais Características do Profissional Atuário.......................................... 05 2.3 A Importância e Função da Controladoria dentro da Empresa........................... 05 2.4 Órgão Regulamentador para o Trabalho do Atuário........................................... 06 2.5 Regime Cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS.................................... 06 2.6 Elisão Fiscal e Evasão Fiscal........................................

ver os seus atos desconsiderados pela Administração Fazendária, com o intuito único de aumentar a arrecadação. Posto que, outro objetivo não se vislumbra para referida norma antielisão, senão aumentar a arrecadação. Segundo Nilton Latorraca (3), a elisão fiscal ou planejamento tributário constitui atividade empresarial que, "desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das…