Quais As Principais Diferenças Entre A Elisão E A Evasão

indireta. Concluiu-se que o planejamento tributário é uma ferramenta indispensável para as empresas que tem a pretensão de diminuir a carga tributária em consonância com os dispositivos legais, isto é, praticando a elisão fiscal. Diferentemente do que pressupõe o senso comum, a elisão fiscal não é um artifício ilícito com intuito de sonegar e/ou postergar o recolhimento de tributos por parte do Estado; e sim, um direito embasado em dispositivos constitucionais, que permite às…

espécies da Elisão Fiscal (daquela decorrente da própria lei, ou de lacunas e brechas existentes na mesma), mas em contrapartida existe uma linha muito tênue entre ela e a Evasão Fiscal, que é a forma ilícita utilizada para redução de tributos. As características peculiares de cada uma delas vão determinar o comportamento das empresas no mercado e demonstrar que é possível a economia no pagamento de tributos, agindo de acordo com a lei. Palavras-chave: Planejamento Tributário,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ÁREAS DE ATUAÇÃO 4 O Objetivo do Estudo de Ciências Atuariais 4 As principais caracteristicas do Profissional Atuário 4 A importância e função da controladoria dentro da empresa 4 Órgão regulamentador para o trabalho do atuário 4 Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário 4 Elisão Fiscal e Evasão Fiscal 4 Auditoria interna e externa, aplicabilidade e características 4 A…

competitividade. Esse instrumento, que será aqui estudado, recebe o nome de planejamento tributário. 1 Elisão, Evasão e Elusão 1.1 Terminologia Utilizada na Doutrina Apesar do exaustivo tratamento dos conceitos de evasão e elisão pela doutrina, são necessárias algumas considerações que serão úteis no desenvolvimento das questões tratadas neste estudo. O conceito corrente na doutrina brasileira de evasão fiscal corresponde ao agente (contribuinte) que, por meios ilícitos visa a…

Campus VI Poeta Pinto do Monteiro A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Monteiro – PB 2012 JANAÍNA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Trabalho apresentado para obtenção da II nota da disciplina de Pesquisa em Contabilidade, ministrada pelo professor José Humberto, do curso de Ciências Contábeis, Campus VI Poeta Pinto do Monteiro. Monteiro – PB…

má-utilização dos recursos provenientes da tributação. Desta maneira, a carga tributária é vista como sendo excessivamente alta e injusta. No capítulo 4 foi analisado o tema relativo à evasão e elisão fiscal. Foram abordados os seus conceitos e suas diferenças. Foi também estudado a questão relativa à elisão fiscal abusiva e o planejamento tributário. No capítulo 5 foi estudado o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. Referido parágrafo foi introduzido no…

administração do ônus tributário. A Evolução Tecnológica e econômica vem exigindo cada vez mais de seus profissionais a minimização de custos e despesas e consequentemente a maximização dos lucros. O planejamento tributário caracteriza-se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a elevada carga tributária no Brasil é muito complexa, dificultando a interpretação dos empresários e contadores e com as inúmeras alterações dificulta também se manterem…

...........................................................................6 3 . PLANEJAMENTO TRIBUTARIO: REGIME CUMULATIVOS E NÃO CUMULATIVOS .............................................................................................6 4. ELISÃO E EVASÃO FISCAL ........................................................................7 5 .AUDITORIA....................................................................................................9 6. CONTROLES INTERNOS .........................

ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO: Com a elevada carga tributária brasileira, o contribuinte tem utilizado de meios legais para obter a maior economia fiscal possível, através da chamada elisão fiscal, a qual se configura em um planejamento, que tem como finalidade evitar a ocorrência do fato gerador de tributos, com a consequente redução da carga tributária. Entretanto, com a edição da Lei Complementar 104/2001, conhecida como norma geral antielisão, o…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Por: Eni Tavares Guilherme Orientador Prof. William Rocha Niterói 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Apresentação de monografia ao Instituto A…