Evasão e Elisão Fiscal

Acadêmico: Ashanti Pauleti da Silva

Caxias do Sul, Maio de 2012

INTRODUÇÃO

Todos os dias dezenas de empresas são legalmente constituídas, e muitas delas não sobrevivem nem ao menos dois anos. A falência precipitada destas empresas se deve exclusivamente a má administração e falta de planejamento de seus proprietários. Sobre empresas e produtos diferentes, incidem tributos diferentes. A falta de conhecimento a respeito da obrigação tributaria da atividade industrial/comercial exercida, tende a pegar empresários desprevenidos.
Entende-se então que o Planejamento tributário é tarefa obrigatória do Administrador, de forma que inclusive tem essa tarefa prevista na Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976:
‘‘Art. 153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligencia que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios.
Art. 154. O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr nos fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem publico e da função social da empresa. ’’
Logo para exercer estas atividades o administrador deve conhecer as formas de tributação, que serão explanadas neste trabalho:
Lucro Real
Lucro Presumido
Lucro Arbitrado
Simples Nacional
Existe também, porem aplicada apenas a Pessoa Física a Declaração de imposto de Renda, nas formas Completa e simplificada. O contribuinte seja pessoa jurídica ou física, tem o direito de planejar seu negócio da maneira que melhor lhe aprouver, procurando a diminuição dos tributos que estarão onerando o seu negócio. Dessa forma a parte final desta pesquisa tratara da Elisão e Evasão fiscal, seus conceitos e suas diferenças, de modo a identificar a legalidade ou não da forma utilizada para o planejamento.

REFERENCIAL