Quais As Principais Alterações Feita No Codigo Florestal

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

do código e suas mudanças é importante para identificar a percepção desse grupo sobre as mudanças e os impactos do novo Código Florestal, bem como aprofundar o entendimento das mudanças na legislação. Esses grupos de interesse avaliaram o processo de transição do Código Florestal; o impacto das mudanças na lei sobre pesquisas e setores de trabalho; as mudanças na gestão de manejo (descentralização da gestão ambiental da União para Estados e municípios. 4.1. Mudanças na legislação…

assunto regulamentado de forma geral pelo Código Florestal e protegido, principalmente, através de institutos jurídicos definidos como áreas de proteção permanente (APP) e reserva legal florestal. O município, dentro de sua competência legislativa para tratar de assuntos de interesse predominantemente local (art. 30, I, da CF), através do plano diretor, pode e deve regulamentar tais questões, mas para aumentar a proteção conferida pelo Código Florestal, nunca para restringi-la. Nesse sentido

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ANDRÉ LUIS SILVA ALMEIDA código florestal brasileiro Lei nº 4.771/65 BOA VISTA 2011 1. INTRODUÇÃO O Primeiro Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934 por Getúlio Vargas, através do Decreto Federal 23793/34. Este serviu para conservação dos ecossistemas naturais e dos tipos de vegetação nativa.…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL - Após anos de debate, indas e vindas e muita discussão política, foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de Maio de 2012 a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal). A lei publicada é significativamente diferente daquela aprovada no Congresso Nacional, amplamente discutida e negociada na Câmara dos Deputados. Além de vetos de dispositivos importantes à regularização de situações consolidadas, o Poder Executivo encaminhou ao…

O “NOVO” CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1/ Sergio Ahrens 2/ RESUMO O conteúdo normativo do Art. 1° do “novo” Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei n° 4.771/65), reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que “... as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ..., são bens de interesse comum a todos os habitantes do País ...”. Argumenta-se que, em…

Índice O Código Florestal -------------------------------------- 4 Áreas de Preservação Permanente ------------------ 4 Reserva Legal -------------------------------------------- 5 Histórico do Código Florestal ------------------------ 5 O Novo Código Florestal ------------------------------ 8 Referências ----------------------------------------------- 9 Código Florestal Código Florestal é uma parte da Constituição Federal

Federal 12.651/12 - Novo Código (anti) Florestal Por Carlos Alberto Valera, membro do MP-MG, Mestre em Direito Público e membro do GNMP; Mauro da Fonseca Ellovicht, membro do MP-MG APONTAMENTOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº 12.651/12 - NOVO CÓDIGO (ANTI) FLORESTAL Mauro da Fonseca Ellovitch[1] Carlos Alberto Valera[2] SUMÁRIO O presente trabalho visa apresentar, sucintamente, uma análise crítica, notadamente sob os aspectos constitucional e principiológico, das principais alterações trazidas…

identificar quais os impactos ambientais ocasionados pela a implantação do PAC-Rio Anil com o Projeto de Urbanização da Margem Esquerda do Rio Anil, no bairro da Camboa. 2 LOCALIZAÇÃO DO RIO ANIL O Rio Anil é considerado uma das principais bacias hidrográficas do Maranhão, nasce a 8 quilômetros ao sul de São Luís (Maranhão), no bairro Anil, no subúrbio da cidade , tem 4 km de extensão e cerca de 138 km², limita-se ao norte com a bacia litorânea; ao sul com a bacia…