código florestal

um estudo mais sistemático com os stakeholders sobre avaliação do código e suas mudanças é importante para identificar a percepção desse grupo sobre as mudanças e os impactos do novo Código Florestal, bem como aprofundar o entendimento das mudanças na legislação.
Esses grupos de interesse avaliaram o processo de transição do Código Florestal; o impacto das mudanças na lei sobre pesquisas e setores de trabalho; as mudanças na gestão de manejo (descentralização da gestão ambiental da União para Estados e municípios.
4.1. Mudanças na legislação florestal
Com relação às mudanças na legislação florestal, as entrevistas apontaram que 47,05% acham que as mudan- ças propostas foram positivas, 47,05% negativas e 5,90% acham que foram em parte positivas e em parte negativas, sendo que a maioria dos entrevistados que responderam positivo são de origem dos órgãos ambientais.
Eles acreditam que as mudanças da legislação apontam um futuro mais favorável a determinados seg- mentos do setor privado. Porém, eles também acham que as mudanças propostas no novo Código Florestal não apresentam sinais de desburocratização ou de aplicabilidade com maior eficiência.
Para eles, do ponto de vista técnico a legislação tem evoluído. Nesse sentido, há uma atuação mais restritiva ao setor madeireiro. O setor, por sua vez, vem se enquadrando às normas exigidas pelos órgãos de gestão ambiental. Uma recente modificação considerada importante foi a definição de áreas de concessão. Segundo os entrevistados, o grande entrave para os empresários é a pouca oferta de áreas legais para exploração e de matéria­prima para exploração. A nova lei de concessão florestal contribui para que novas áreas sejam legalizadas, permitindo uma fonte de suprimento de madeira legal.
Para os técnicos, nos últimos anos a legislação florestal trouxe normatização das áreas públicas federais e estaduais e vários Estados vêm desenvolvendo suas leis estaduais.
4.2. Reforma do Código Florestal
A maioria que avaliou