Quais As Principais Alterações Feita No Codigo Florestal

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: Produtividade Com Sustentabilidade Primavera do Leste 2011 INTRODUÇÃO O Código Florestal, como também é chamado a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965. Lei esta trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa.

O CÓDIGO FLORESTAL E A CIÊNCIA Contribuições Para o Diálogo Grupo de Trabalho do Código Florestal Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC Academia Brasileira de Ciências – ABC SILVA, J.A.A.;; NOBRE, A.D.;; MANZATTO, C.V.;; JOLY, C.A.;; RODRIGUES, R.R.;; SKORUPA, L.A.;; NOBRE, C.A.;; AHRENS, S.;; MAY, P.H.;; SÁ, T.D.A. ;; CUNHA, M.C.;; RECH FILHO, E.L. O Código Florestal e a Ciência: As ponderações científicas contidas neste documento

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 PARA CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ANALISTA AMBIENTAL - ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE EDITAL NORMATIVO Nº 01/2014 – DE 08 DE ABRIL DE 2014 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria nº 75/GM/MP, de 10 de março de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, torna pública a realização…

dessa produção depende o progresso do Brasil frente às economias de todo o planeta. Dentre os assuntos discutidos entre agricultores e ambientalistas se destaca as áreas de preservação permanente (APP), que aparece na primeira legislação sobre o Código Florestal como termo de “floresta protetora” no decreto Nº 23.793 de 23 de janeiro 1934 a fim de conservar o regime das águas, evitar a erosão, fixar dunas e auxiliar a defesa das fronteiras, entre outros. A partir da lei 4.771 de 1965 as…

O novo Código Florestal O Código Florestal determina a obrigação de se preservar áreas sensíveis e de se manter uma parcela da vegetação nativa no interior das propriedades rurais. As APPs, ou áreas de preservação permanente, são margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a…

COLÉGIO GUARAPIRANGA DISCIPLINA: GEOGRAFIA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO por Felipe C., Gustavo D., Júlio, Leonardo e Mariana 3º EMC São Paulo 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 DESENVOLVIMENTO 3 2.1 ECO-92 3 2.1.1 DECLARAÇÃO DO RIO 4 2.1.2 AGENDA 21 5 2.1.2.1 A RIO+5 6 2.1.2.2 A RIO+10 6 2.1.3 CONVENÇÃO DA BIODIVERSIDADE 7 …

4 João Vitor Alves Junqueira JOÃO VITOR ALVES JUNQUEIRA O TRAMENTO DA RESERVA LEGAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANTES (APP) PELA PROPOSTA DO NOVO CODIGO FLORESTAL. Palmas 2011 João Vitor Alves Junqueira O TRAMENTO DA RESERVA LEGAL E A ÁREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (APP) PELA PROPOSTA DO NOVO CODIGO FLORESTAL. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas –

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: UMA ANÁLISE COMPARATÓRIA BASEADA NO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. 1 Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello2 Isabella Pearce Monteiro3 Sumário: Introdução; 1. Código Florestal: considerações gerais; 2. Princípios relacionados à legislação ambiental; 2.1. Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.2. Princípio do poluidor-pagador; 2.3. Princípio do direito à sadia qualidade de vida; 3. O princípio da vedação do retrocesso e o novo…

temas de discussão nas diversas esferas de convívio social. Dentro da história brasileira podemos identificar uma série de regramentos de caráterambiental considerando-se como marco a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965, que instituiu o novo Código Florestal Brasileiro. Ao longo da produção textual procuraremos investigar a origem da conceituação das áreas de preservação permanentes, tema alvo de grandes discussões na atualidade, tal qual surgiu e foi inserida na legislação brasileira,…

ABEEF O Código Florestal Brasileiro surgiu em 1934, com uma característica intervencionista do Estado sobre a situação das florestas no Brasil. É importante entender a conjuntura daquele momento: aumento acelerado da população das cidades localizadas na mata atlântica; expansão veloz da cafeeicultura nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, com devastação de grandes áreas de floresta (expansão da fronteira agrícola); corte indiscriminado de espécies nobres, como a Araucária nos