Brasil: problemas e dilemas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2357 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
O novo Código Florestal

O Código Florestal determina a obrigação de se preservar áreas sensíveis e de se manter uma parcela da vegetação nativa no interior das propriedades rurais.

As APPs, ou áreas de preservação permanente, são margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa, com afunção ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, e de proteger o solo e assegurar o bem estar da população humana. São consideradas áreas mais sensíveis e sofrem riscos de erosão do solo, enchentes e deslizamentos. A retirada da vegetação nativa nessas áreas só pode ser autorizada em casos de obras deutilidade pública, de interesse social ou para atividades eventuais de baixo impacto ambiental.

A reserva legal é uma área localizada no interior da propriedade ou posse rural que deve ser mantida com a sua cobertura vegetal original. Esta área tem a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, proporcionar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, promover aconservação da biodiversidade, abrigar e proteger a fauna silvestre e a flora nativa. O tamanho da área varia de acordo com a região onde a propriedade está localizada. Na Amazônia, é de 80% e, no Cerrado localizado dentro da Amazônia Legal é de 35%. Nas demais regiões do país, a reserva legal é de 20%.

Para entender a polêmica gerada em torno do Código Florestal, é preciso voltar no tempo erecapitular como se deu o processo de ocupação do solo no nosso país. Desde a chegada dos colonizadores ao Brasil, a natureza era vista como uma fonte de recursos sem fim e as florestas não passavam de “obstáculos” que impediam o avanço do desenvolvimento. Essa visão permanece até hoje em algumas regiões do país: é mais barato queimar, degradar e procurar outra área do que ficar e cuidar da terra einvestir no aumento da produtividade.

Foi o governo Getúlio Vargas que em 1934, criou o Código Florestal, junto com os códigos de Água, Minas, Caça e Pesca e a primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza – todos uma tentativa do Estado de ordenar o uso dos recursos naturais (Decreto no. 23.793: determina que nenhum proprietário pode “abater” mais de ¾ da vegetação existente em seuimóvel )

Em 15 de setembro de 1965 o então presidente Humberto de Allencar Castello Branco sanciona a Lei Federal 4.771. O “novo” Código Florestal estabelece 50% de reserva legal na Amazônia e 20% no restante do país (art. 16) e define a localização das áreas de preservação permanente (art. 2 e 3).

Em 1989 após enchentes devastadoras no Vale do Itajaí (SC), Congresso Nacional aprova Lei7.803, que aumenta o tamanho das faixas de terra ao longo dos rios que não devem ser ocupadas, e determina a averbação da RL na matrícula do imóvel para evitar a sua divisão.

Realização da ECO-92, no Rio de Janeiro.

Em 1995 o desmatamento na Amazônia atinge o maior índice da história, com mais de 29 mil quilômetros quadrados devastados no período.

Em 1996 o então presidente Fernando HenriqueCardoso edita a Medida Provisória (MP) 1.511, aumentando a reserva legal nas áreas de floresta amazônica para 80% e reduzindo a reserva legal nas áreas de cerrado dentro da Amazônia Legal para 35%.

Em 1999 o Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) apresenta, em comissão mista do Congresso, relatório feito em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para desfigurar o CódigoFlorestal e ampliar o desmatamento legalizado em todos os biomas brasileiros.

Dez/1999 a mar/2000 Comissão Nacional do Meio Ambiente (Conama – órgão de representação democrática, com participação de diversos setores da sociedade e do Estado) aprova novo texto do Código Florestal.

Em 2001 o Presidente Fernando Henrique Cardoso reedita MP 1.511, agora sob o número 2.166, com base no texto...
tracking img