codigo florestal

no Congresso sobre mudanças na legislação florestal. Desde maio de 2012, o País conta com um novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que, na prática, só começou a valer mesmo em outubro/12, quando entraram em vigor novas alterações, aprovadas por medida provisória (MP 571, convertida na Lei 12.727/12). O motivo principal de todo o debate foi à necessidade de encontrar uma solução para mais de quatro milhões de propriedades no Brasil que, segundo o Ministério da Agricultura, têm alguma pendência ambiental. O principal objetivo deste trabalho é mencionar as principais alterações no código florestal. 2 - HISTÓRICO A legislação florestal não é nova. O primeiro código a tratar do tema no País é de 1934, quando o então presidente Getúlio Vargas editou um decreto (Decreto 23.793/34) criando limites para ocupação do solo e uso dos recursos naturais. Entre outras regras, o decreto estabeleceu que reservas florestais deveriam ser mantidas em, pelo menos, 25% de cada propriedade. Em 1965, o ex-presidente Castello Branco sancionou o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65), que, apesar de algumas mudanças pontuais em anos seguintes, serviu de base para o setor até pouco tempo atrás, quando veio então o novo código. A lei de 1965, com suas alterações, definiram os percentuais de reserva legal e localização das áreas de preservação permanente (APPs), limitando o uso que o produtor poderia fazer da terra. Em sua última versão, o antigo código previa áreas de reserva legal…

Código Florestal: Em um resumo comentado, entenda o que muda agora - Notícias Agríc... Page 1 of 4 » visite o site do RuralBR Seja o porta-voz de si mesmo! Curtir 5,9 mil e-mail Cadastre-se | Esqueceu sua senha? NAVEGAÇÃO Página Inicial Fala Produtor Fale Conosco Safras Blogs Cotações Notícias Agronegócio Algodão Biocombustível Blogs Boi Café Carnes Clima Código Florestal Granjeiros Grãos Hortifruti Laranja/Citrus Logística Meio Ambiente Milho Política/Economia Soja…

A PROPOSTA DO CÓDIGO FLORESTAL A Proposta para Alteração do Novo Código Florestal Luis Fernando Barth Prof. Jorge Luis Bonamente Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM0085) 09/06/2011 RESUMO O código florestal Brasileiro ativo hoje entrou em vigor em Setembro de 1965, o que reforça a questão do mesmo de ainda atender todas as necessidades e de não estar ultrapassado. Contudo se fez a proposta de alteração do Código Florestal em vigor para o…

Brasil perderá 33 milhões de hectares de produção com aprovação do novo Código Florestal(Confirmação foi dada por um assessor do Ministério do Meio Ambiente, durante seminário na CNA) A aprovação do novo texto do Código Florestal, da forma como foi enviado à Câmara dos Deputados, representará uma redução de 33 milhões de hectares do total de cerca de 220 milhões de hectares ocupados pelas atividades de produção agropecuária no Brasil. Os dados foram confirmados pelo assessor especial do…

NOME :WAGNER CRISTIANO DA SILVA DIREITO AMBIENTAL Belo Horizonte 2011 EXERCÍCIO CÓDIGO FLORESTAL Exercício apresentado ao Curso de engenharia ambiental da Faculdade Pitágoras, para a disciplina de Direito Ambiental. Orientador: Prof. Humberto Magno Belo Horizonte 2011 OBJETIVO Ler e analisar texto do artigo de Bárbara Dias, que enfatiza mudanças no código florestal. Responder questionário sobre o código e suas mudanças. QUESTIONÁRIO O CÓDIGO…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA TOLEDO código florestal brasileiro (Lei nº 4771/65) Áreas de preservação Permanentes (APP) e sua prestação de Serviços Ambientais Três Marias MG 2011 1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro, que foi aprovado em setembro de 1965 e que nestes 45 anos sofreu várias mudanças…

Departamento de Geografia da FCT/UNESP, Presidente Prudente, n. 12, v.1, janeiro a junho de 2012, p.54-74.. O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUAS ALTERAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL BRAZILIAN FOREST CODE AND ITS CHANGES IN NATIONAL CONGRESS Yara Manfrin Garcia1 Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira pode ser considerada como uma das mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento tem sido crescente de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando.…

UNIVERSIDADE SETOR DEPARTAMENTO CURSO NOME DO ACADEMICO CÓDIGO FLORESTAL SOCIOLOGIA CIDADE/ESTADO MES/ANO SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................3 SOBRE O PROJETO DE LEI............................................................................................5 PELO RELATÓRIO ALDO REBELO.................................................................................7…

Capítulo 3 REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL: BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE GUSTAVO HENRIQUE FIDELES TAGLIALEGNA 1 1 Introdução Há cerca de dois anos um novo tema passou a fazer parte das rodas de conversas nos municípios brasileiros, principalmente naquelas cidades que têm a agropecuária como principal atividade econômica. Chama a atenção nessas conversas que termos técnicos, normalmente utilizados por profissionais da…

O que é o Código Florestal Floresta amazônica. Foto: Jorge.kike.medina O Código Florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada. Ele determina as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. O primeiro Código data de 1934, e, desde então, sofreu modificações importantes como em 1965, que o tornaram mais exigente. Sua última…