Novo codigo florestal

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A PROPOSTA DO CÓDIGO FLORESTAL
A Proposta para Alteração do Novo Código Florestal

Luis Fernando Barth
Prof. Jorge Luis Bonamente
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Gestão Ambiental (GAM0085)
09/06/2011

RESUMO
O código florestal Brasileiro ativo hoje entrou em vigor em Setembro de 1965, o que reforça a questão do mesmo de ainda atender todas as necessidades e de nãoestar ultrapassado. Contudo se fez a proposta de alteração do Código Florestal em vigor para o Novo Código Florestal. Aqui tendo a explicação de algumas alterações referente às Áreas de Proteção Permanente (APP) e com algumas opiniões de lados opostos sobre essas alterações.

Palavras-chave: Código Florestal. Área de Proteção Permanente. Reserva Legal. Porque Votar Contra.

1 INTRODUÇÃO

Estaem discutição a alteração do Novo Código Florestal, ficando neste limitado as Áreas de Proteção Permanente, exemplificando as alterações que serão feitas caso aprovado a proposta, e opiniões de agrônomos e ecologistas sobre estas alterações.

2 CÓDIGO FLORESTAL

O Código Florestal foi criado com o dever de proteger a vegetação natural do Brasil através da proibição de desmatamento naspropriedades rurais privadas de Áreas de Preservação Permanente (APP) que são (zonas ripárias, declives íngremes, altitudes elevadas e topos de morro)
E de preservar as Reservas Legais (RL), que consistem de uma porcentagem das propriedades que também não podem ser desmatadas (variam de 20 a 80% dependendo da região).
O Novo Código Florestal em uso hoje é a Lei Nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965.Com 10 alterações a primeira de 02/09/1966 e a ultima sido feita sob a LEI 11.934 de 05/05/2009. E 14 Correlações de 10/04/1989 à 30/11/2006. Tendo os Artigos 2º ao 4º referentes à Área de Proteção Permanente (APP). Confira abaixo o mapa das Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

3 ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP)
3.1 CONFORME CÓDIGO EM USO

Área de preservação permanente é toda áreaprotegida coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
As APP visam principalmente à proteção dos recursos hídricos, não permitindo que as áreas ripárias (marginais aos rios ou cursos d’água), os declivesíngremes, altitudes elevadas e os topos de morro sejam utilizados para qualquer atividade produtiva.
As APP são de uso exclusivo de conservação, devendo estar cobertas por vegetação natural.
O objetivo principal é evitar que sedimentos e poluentes cheguem aos corpos d’água superficiais e preservar suas áreas de recarga. Considera-se então área de preservação permanente ao longo dos rios ouqualquer curso d’água desde o seu nível mais alto, ou seja, o nível máximo alcançado em determinado ano, em faixa marginal cuja largura mínima será 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura. Sendo 30 (trinta) metros a menor distancia para qualquer curso d’água no código atual.

3.2 CONFORME PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

Na proposta para o novo código considera-se áreade preservação permanente desde a borda do leito menor, ou seja, o canal por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano, e não mais o nível máximo alcançado nas cheias durante um determinado ano. E sendo a faixa marginal de largura mínima de 15 (quinze) metros para os cursos d’água com menos de 5 (cinco) metros.

As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa comlargura mínima de, 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinqüenta) metros; 30 (trinta) metros, em zonas urbanas. As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento, resguardado o disposto no art5º

Na proposta do novo código não...
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