Novo codigo florestal

A PROPOSTA DO CÓDIGO FLORESTAL
A Proposta para Alteração do Novo Código Florestal

Luis Fernando Barth
Prof. Jorge Luis Bonamente
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Gestão Ambiental (GAM0085)
09/06/2011

RESUMO
O código florestal Brasileiro ativo hoje entrou em vigor em Setembro de 1965, o que reforça a questão do mesmo de ainda atender todas as necessidades e de não estar ultrapassado. Contudo se fez a proposta de alteração do Código Florestal em vigor para o Novo Código Florestal. Aqui tendo a explicação de algumas alterações referente às Áreas de Proteção Permanente (APP) e com algumas opiniões de lados opostos sobre essas alterações.

Palavras-chave: Código Florestal. Área de Proteção Permanente. Reserva Legal. Porque Votar Contra.

1 INTRODUÇÃO

Esta em discutição a alteração do Novo Código Florestal, ficando neste limitado as Áreas de Proteção Permanente, exemplificando as alterações que serão feitas caso aprovado a proposta, e opiniões de agrônomos e ecologistas sobre estas alterações.

2 CÓDIGO FLORESTAL

O Código Florestal foi criado com o dever de proteger a vegetação natural do Brasil através da proibição de desmatamento nas propriedades rurais privadas de Áreas de Preservação Permanente (APP) que são (zonas ripárias, declives íngremes, altitudes elevadas e topos de morro)
E de preservar as Reservas Legais (RL), que consistem de uma porcentagem das propriedades que também não podem ser desmatadas (variam de 20 a 80% dependendo da região).
O Novo Código Florestal em uso hoje é a Lei Nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965. Com 10 alterações a primeira de 02/09/1966 e a ultima sido feita sob a LEI 11.934 de 05/05/2009. E 14 Correlações de 10/04/1989 à 30/11/2006. Tendo os Artigos 2º ao 4º referentes à Área de Proteção Permanente (APP). Confira abaixo o mapa das Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

3 ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP)
3.1 CONFORME CÓDIGO EM USO

Área de preservação permanente é toda área