O Novo código florestal

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
CURSO DE DIREITO

Jeromar Paiva dos Santos
O novo Código Florestal

BOA VISTA – RR
Nov/2014

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
CURSO DE DIREITO

JEROMAR PAIVA DOS SANTOS

Este trabalho é requisito para obtenção de Nota na disciplina de Direito Ambiental, ministrado pela professora Ana Karollyne Cabral de Oliveira.

BOA VISTA – RR
Nov/2014

RESUMO

Este um trabalho de cunho bibliográfico que tem co fito de discorrer sobre a Lei 12.651/12 suas prerrogativas bem como as vantagens e desvantagens que este novíssimo instituto traz ao lume de todos. O trabalho inicia se com uma breve definições de estabelecimento de normas gerais do novo código florestal, opiniões de alguns autores. É realizado um agrupamento dos autores oscilantes que teorizam sobre o assunto, que considera que não é necessário desmatar mais para aumentar a produção de alimentos.

INTRODUÇÃO

Nosso trabalho tem o escopo de apresentar inicialmente acepções sobre os princípios definidos no novo código florestal que traz como fundamento a importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia.
Assim sendo, em virtude das transformações das sociedades, e em se tratando de um tema extremamente delicado como este, será sempre prudente caber a cada cidadão cônscio de sua responsabilidade, decidir em conjunto, sobre proteção e uso sustentável das florestas,consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação. Tendo sempre a norma jurídica como o liame entre a decisão do que é legal e social.
O tema abordado possui grande