Novo Código Florestal

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
COAGR – COORDENAÇÃO DO CURSO DE AGRONOMIA
AGRONOMIA

EDUARDO PIN
EMANUEL D. C. FERNANDES
LUCAS ORLANDI
MATHEUS NARDI
VINICIUS CARNEIRO

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

DOIS VIZINHOS
ABRIL DE 2013
EDUARDO PIN
EMANUEL D. C. FERNANDES
LUCAS ORLANDI CAMACHO
MATHEUS NARDI
VINICIUS CARNEIRO

NOVO CÓDIGO FLORESTAL

DOIS VIZINHOS
ABRIL DE 2013
Introdução
O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei Nº 1.876/99) é uma proposta de reforma do atual código. Desde a década de 90 a proposta de reforma do código vinha causando polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto tramitou durante 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto pela primeira vez em 2011, logo depois do Senado Federal também aprovou tal projeto, no ano passado a Câmara dos Deputados aprovou uma versão alterada da lei que gerou revolta dos ambientalistas, isso fez com que a Presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos da lei e propôs mudanças em outros 32 artigos da Lei de número 12.621/2012. A aprovação do novo Código Florestal (Lei 12651/2012), em maio de 2012, foi, sem sombra de dúvidas, uma importante conquista para a sociedade. A nova lei trouxe regras claras aos brasileiros, em especial aos que fazem parte do setor produtivo. Mais do que isso, ela trouxe tranquilidade e confiança de que as normas vigentes não mudarão a bel prazer do Poder Público. Em um Estado democrático e consolidado, as leis garantem a harmonia para convivermos bem.

Desenvolvimento 2.1 História A legislação brasileira sobre o uso do solo e dos recursos naturais para a produção de alimentos e riquezas tem como principal marco o ano de 1934, quando é criado o “primeiro” Código Florestal. Nesse ano o Decreto 23.793/1934 cria o conceito de floresta protetora visando proteger solo, água e mercados de madeira