Quais As Principais Alterações Feita No Codigo Florestal

O Novo Código Florestal e a Recuperação de Princípios. “Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Parágrafo único. Tendo como objetivo o…

ARQUITETURA E URBANISMO. FEAU ENGENHARIA PRODUÇÃO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.DEFINIÇÃO PAGEREF _Toc372357536 \h 42.EVOLUÇÃO HISTÓRICA PAGEREF _Toc372357537 \h 42.1Período colonial PAGEREF _Toc372357538 \h 42.2Primeiro Código Florestal do Brasil (1934) PAGEREF _Toc372357539 \h 52.3“Novo Código Florestal” – Lei Federal 4.771/65 (1965) PAGEREF _Toc372357540 \h 52.4Lei 7511: Modifica a reserva florestal e as APP’s (1986) PAGEREF…

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL – AS INOVAÇÕES NO TEXTO LEGAL Curso de Direito RESUMO Ao analisar historicamente o avanço do Direito Ambiental, perceptível é seu advento como resposta à necessidade de brecar o desenvolvimento econômico irresponsável. Nesse contexto, então, de elevada importância são os mecanismos institucionais escolhidos a fim de pôr em prática a proteção ao meio ambiente, já que eleitos para modelar o desenvolvimento desenfreado. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, por vez

Universidade Metodista Faculdade de Direito AS MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 4 3. ALTERAÇÕES RECENTES 5 3.1. RESERVA LEGAL 5 3.2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) 5 3.2.1 MATA CILIAR REFERENTE ÀS APPs 6 3.3. REFLORESTAMENTO 7 3.4. ANISTIA 8 4. DISCUSSÕES

PRODUÇÃO Comparação entre o Código Florestal (Lei 4771/65) e o Anteprojeto do Novo Código Florestal. Aluno: Felipe da Silva Grijó 1- Introdução Com o aumento da degradação ambiental decorrente de ações antrópicas, houve a necessidade do surgimento de novas legislações ambientais para a proteção do meio ambiente. A construção do Código Florestal Brasileiro veio juntamente com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, onde em…

UNIPLAC CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO LAGES JUNHO DE 2012 Código Florestal Brasileiro Trabalho apresentado ao Professor Gilberto Sá, da disciplina de Metodologia Científica, do curso de Direito, turno noturno. Lages, 01 de junho de 2012 SUMÁRIO 1. Introdução p.04 2. Desenvolvimento p.05 3.1. Novo Código Florestal Brasileiro p.06 3.2. Novo…

Novo Código Florestal Introdução: Nosso trabalho ira falar sobre o Novo código Florestal.Pois não há duvidas que o Brasil precisa de um novo código florestal .O último foi criada em 1965 e já não atende a realidade brasileira. Com tudo , o projeto apresentado por Aldo Rebelo para um novo código florestal está gerando muita polêmica ,pois divide opiniões de ruralistas ,ambientalista e acadêmicos Desenvolvimento .

construção do Código Florestal Brasileiro veio juntamente com as preocupações perante o governo sobre a diversidade biológica e os recursos florestais, foi criado em 1934 o primeiro Código Florestal. A partir daí,a Política Florestal Brasileira acelera-se, e são criadas novas alterações e leis ambientais por causa do crescimento populacional e econômico, reformulou-se a segunda versão do Código Florestal com a Lei 4.771 instituído em 15 de setembro de 1965, tendo como finalidade…

cuja manutenção é obrigatória e na qual deve ser conservada a vegetação nativa. A Reserva Legal não se confunde com as Áreas de Preservação Permanente, uma vez que nela é permitida a exploração econômica de forma sustentável. A área de reserva Florestal legal dentro de cada propriedade varia de acordo com a região do País em que esta está inserida. Já as Áreas de Preservação Permanente constituem áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de…

A “novela” brasileira para a mudança do Código Florestal CRIADO,R.C. Doutorando em Geografia PPGG FCT/UNESP – Presidente Prudente – SP ro_geounesp@yahoo.com.br PIROLI,E.L. Professor Depto Geografia Campus Experimental da UNESP de Ourinhos – SP elp@ourinhos.unes.br O presente artigo é fruto de um trabalho de Mestrado, realizado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, campus de Presidente Prudente, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Luís Piroli, do Campus…