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A “novela” brasileira para a mudança do Código Florestal

CRIADO,R.C.
Doutorando em Geografia PPGG
FCT/UNESP – Presidente Prudente – SP
ro_geounesp@yahoo.com.br
PIROLI,E.L.
Professor Depto Geografia
Campus Experimental da UNESP de Ourinhos – SP
elp@ourinhos.unes.br




O presente artigo é fruto de um trabalho de Mestrado, realizado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP,campus de Presidente Prudente, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Luís Piroli, do Campus Experimental da UNESP de Ourinhos. O trabalho teve como objetivo principal analisar o uso das terras em áreas de preservação permanente em uma bacia hidrográfica, desta forma, o estudo da legislação ambiental foi fundamental para realização e conclusão da dissertação.

A questão ambiental é um assuntoem debate no mundo todo, principalmente pelo fato de que os impactos ambientais afetam todo o planeta Terra. Com o objetivo de melhor gerir o meio ambiente, garantindo que o mesmo exerça suas funções ambientais em perfeito equilíbrio, o homem elaborou, e elabora, leis, regulamentações, normas, diretrizes e outros tratados nacionais e internacionais com o intuito de mitigar os impactos negativosrelacionados ao uso inadequado do meio ambiente.

Nas últimas quatro décadas as questões ambientais passaram a ser discutidas com mais frequência em escala global e o assunto passou a ser discutido com maior preocupação. A Conferência de Estocolmo, realizada na Suécia em 1972 que reuniu representantes de diversos países, foi a maior conferência realizada até aquele momento em escala globalque abordou como tema as questões ambientais relacionadas a sociedade e teve como meta apresentar propostas para solucionar os problemas ambientais, dentre eles o controle da poluição.

Os primeiros acontecimentos em relação à questão ambiental no Brasil surgiram ainda em 1605. Porém foi após a Conferência de Estocolmo de 1987, que o Brasil promulgou a Constituição da República Federativa doBrasil 1988, criando um avançado sistema jurídico de preservação ambiental (ALTMAN, 2009), e a partir deste momento o tema ambiental foi destaque no cenário nacional.

A primeira lei nacional de cunho ambiental remota dos primórdios da colonização do Brasil, em pleno período de exploração dos recursos naturais, com o Regimento Pau-Brasil em 1605, focado na proteção das florestas.

Apartir da Constituição de 1988 a União, os Estados e o Distrito Federal, passaram a ser responsáveis sobre a legislação ambiental, cada um em sua respectiva esfera de poder, nunca contrariando a legislação Federal. Desta forma, Shigunov Neto et al. (2009) relatam que a competência da União é a de estabelecer diretrizes gerais, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem respeitar asdiretrizes da União e complementar a legislação ambiental de acordo com as especificidades e necessidades particulares de seu território.

A elaboração das leis ambientais é o primeiro passo para o funcionamento do complexo e amplo sistema de gestão ambiental, o próximo processo refere-se à regulamentação da lei, meios de fiscalização e controle, dentre outros.


Elaboradospor órgãos como o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA (os órgãos colegiados normalmente emitem “Resoluções” e “Deliberações”), Ministério do Meio Ambiente e Secretárias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente (o Poder Executivo emite os “Decretos”, os Ministros e Secretários emitem “Portarias”, havendo neste caso uma subordinação, os atos de uma determinada autoridade não podendo serconflitantes com os atos de seus superiores). A União tem a responsabilidade de fixar as leis de caráter geral, complementadas por leis mais específicas dos Estados e Municípios (MOURA, 2002, p. 264).


Com o passar do tempo o Brasil foi aprimorando o seu sistema legislativo relacionado as questões ambientais e é destacado mundialmente pelo nível alcançado ao longo dos anos e das suas...
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