Quais As Principais Alterações Feita No Codigo Florestal

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO – LEI 12.651/2012 1 Considerações iniciais A crescente preocupação com o meio ambiente e com o bem estar ambiental desta e das próximas gerações, têm gerado grandes discussões em âmbito nacional e mundial. Temas como o aquecimento global, a influência antrópica sobre a natureza, uso e degradação do ambiente natural, processos ecológicos, biodiversidade, sustentabilidade, bem como a dignidade e cidadania ambiental não são mais discutidos apenas nos…

(APP) presente no Código Florestal brasileiro (Lei 4.771 de 15/09/1965), emerge do reconhecimento da importância da manutenção da vegetação de determinadas áreas - as quais ocupam porções particulares de uma propriedade, não apenas para os legítimos proprietários dessas áreas, mas, em cadeia, também para os demais proprietários de outras áreas de uma mesma comunidade, de comunidades vizinhas, e, finalmente, para todos os membros da sociedade. De acordo com o Código Florestal…

Dos debates iniciais entre ambientalistas, ruralistas e acadêmicos às recentes discórdias nas comissões do Senado, entenda as principais polêmicas que vêm rondando o novo Código Florestal: O que é o Código Florestal? Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a população. A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de…

Nº: 42 Série: 3ª A Bituruna, 17 de Setembro de 2012. INTRODUÇÃO Este trabalho trata de informações adicionais referentes ao tema abordado no debate sobre o Código Florestal. Portanto, abrange sua origem e desenvolvimento das leis ao longo do tempo, de tal forma que abrange tanto seus aspectos positivos e negativos, assim como afeta ou beneficia qualquer cidadão envolvido em atividades que requerem um…

renda com SISLEG implantado. ....................... 4.1.1 Manejo florestal sustentável ............................................................ 4.1.1.1Reflorestamento com espécies exóticas..................................... 4.1.1.2 Sistemas agroflorestais-SAF...................................................... 4.1.1.3 Créditos de carbono para recuperação de RL e APPs.............. 4.1.1.4 Apicultura em áreas de florestais............................................... 5.…

1 - INTRODUÇÃO O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oriunda do Projeto de Lei nº 1.876/99) é a lei brasileira que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, tendo revogado o Código Civil desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto que resultou no texto atual tramitou por 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de RONDÔNIA). Em

NOVO CÓDIGO FLORESTAL, entenda ponto-aponto, na análise do escritório CSMG ...apresentamos a seguir um breve comentário das principais disposições da Lei nº 12.561/12, o Novo Código Florestal, para que sirva de primeira indicação do posicionamento de nossos clientes, parceiros e amigos. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Após anos de debate, indas e vindas e muita discussão política, foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de Maio de 2012 a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo…

definiu a ONU em sua Avaliação do Milênio1. Daí a defender a manutenção do texto esdrúxulo do Código Florestal Brasileiro CFB vai uma distância que se torna uma atitude anti científica. As demandas ambientais mundiais focam em assuntos como mudanças climáticas, descarbonização dos modelos econômicos, outras medidas que não apenas PIB para medir desenvolvimento, e aqui no Brasil se discutiram alterações do CFB com concepção de 45 anos atrás. Quase nenhum avanço da ciência ocorrido…

critica acordo sobre Código Florestal fechado em comissão mista A presidente Dilma Rousseff criticou nesta quinta-feira (30) o acordo feito pela comissão especial mista que analisa a medida provisória do Código Florestal. Após mais de vinte dias de impasse e sob risco de o texto perder a validade, o colegiado aprovou nesta quarta-feira (29) texto que beneficia médios produtores. “O governo está aberto a negociações, mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas…

em renováveis e não renováveis, o que vem sendo enfoque de vários estudos e discussões principalmente quando se trata dos recursos daqui um tempo não existiram mais no meio ambiente. Também objeto do presente estudo, atividade exploradora feita de forma desordenada gera impactos, principalmente de ordem ambiental, afetando todo um ecossistema, visto que se o homem depende para sua sobrevivência, de um meio equilibrado e não faz disso sua importância, é como se ele próprio…