Penal ambiental

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  • Publicado : 24 de junho de 2012
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1 INTRODUÇÃO



O homem desde seu surgimento sempre buscou encontrar na natureza, recursos que possibilitassem sua sobrevivência no planeta, desde os primórdios da sociedade é visível essa relação de dependência homem X meio ambiente. Atrelado à evolução começou-se a ocorrer o desenvolvimento, surgimento de indústrias, nações cada vez mais preocupadas em expandir seus mercadoscomerciais países a fora, gerando disputas entre nações pela obtenção de espaços que continham matéria-prima, mudando assim totalmente a óptica do cenário mundial, tendo como consequência, cada vez mais acirrada a apropriação de recursos naturais de maneira intensiva e descontrolada, onde antes encontravam nestes, apenas modo de subsistência.
Esse crescimento acelerado, fez com que com o homemintervisse cada vez mais no meio ambiente, através da exploração, ocupando territórios, surgimentos de políticas de povoamento, descobrimento de minerais, regiões ricas em biodiversidade, somando-se a uma nova conjuntura econômica denominada capitalismo, intensificando cada vez mais a extração dos recursos naturais, objeto do presente estudo.
Entendemos por recursos naturais, elementos danatureza com utilidade para o homem, com o objetivo do desenvolvimento da civilização, sobrevivência e conforto da sociedade em geral, como: a água, a flora, a fauna, o petróleo, os minérios e etc. cuja própria gênese é independente do Homem, mas aos quais lhes foram atribuídos, historicamente, valores econômicos, sociais e culturais. Portanto, só podem ser compreendidos a partir da relaçãohomem-natureza. De acordo com sua classificação, estes recursos classificam-se em renováveis e não renováveis, o que vem sendo enfoque de vários estudos e discussões principalmente quando se trata dos recursos daqui um tempo não existiram mais no meio ambiente.
Também objeto do presente estudo, atividade exploradora feita de forma desordenada gera impactos, principalmente de ordem ambiental,afetando todo um ecossistema, visto que se o homem depende para sua sobrevivência, de um meio equilibrado e não faz disso sua importância, é como se ele próprio estivesse limitando a capacidade de vida dos seres vivos do planeta Terra.
A extração dos recursos naturais, consiste na retirada de matérias-primas proveniente da natureza, e os impactos são as conseqüências geradas por essaexploração. As principais formas de extração dos recursos é a exploração da flora, utilização dos recursos hídricos e a extração mineral, sendo que a utilização destes de forma incorreta, certamente irá gerar impactos de ordem ambiental e atualmente, vem sendo tratado com maior importância pela sociedade, visto que o assunto é de grande relevância.
Nesse contexto, e como um dos principais atoresenvolvidos nessa temática é o Direito, sendo uma ciência que trata das relações humanas e está envolvido diretamente com o assunto, pois a regulação através de normas, impondo limites para a atuação do homem e importante para garantir a preservação da natureza, pois a atuação do poder público é fundamental na elaboração de leis e políticas capazes de propiciar um desenvolvimento de forma a nãoagredir a natureza, denominado de desenvolvimento sustentável, respeitando a Constituição Federal Brasileira, que diz que todo cidadão tem direito de viver em um meio ecologicamente equilibrado, assegurando assim sua sobrevivência e digno da pessoa humana.
Nosso País possui uma diversidade de recursos naturais muito elevada, principalmente na região amazônica, rica em florestas, fauna, recursoshídricos, recursos minerais, ou seja matéria prima abundante e alvo de muita discursão na atualidade, pois apesar de ser uma região de ocupação recente, o crescimento na área foi intenso, decorrendo a exploração, crescimento econômico, políticas de povoamento, conflitos fundiários, desigualdade sociais, entrada de empresas privadas com atividades exploradoras, pois a mineração é uma área...
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