Pré Projeto Sobre Jovens Infratores

KÁTIA SOUZA SANTOS* JOSÉ MAIDANA* RESUMO: Este trabalho objetiva discutir os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes sob a égide da legislação brasileira. O objeto da discussão engloba lei, diretrizes de atendimento ao menor infrator no cumprimento de medidas socioeducativas, e o comportamento humano no que se refere ao convívio social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) serão abordados sob a…

das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador. O projeto piloto na FASE foi organizado de forma a se realizarem círculos restaurativos na composição da avaliação semestral do interno, com o objetivo de trabalhar a responsabilização sobre o ato, caminhar para um acordo e elaborar, de forma integrada, um plano de atendimento com vistas ao retorno comunitário. A privação de liberdade do jovem autor de ato infracional está regida, a partir do ECA, pelos…

ETEC Carlos de Campos – extensão Pres. Roosevelt Informática Aplicada ao Marketing “Lei do Photoshop” São Paulo, 01 de março de 2012 Projeto de lei nº 6853 de 2010 (Do Sr. Wladimir Costa) Obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação O Congresso Nacional decreta: Art 1º Esta lei obriga que imangens…

Robson Silva Sthefánie Gennari. Juliana Souza Orientadora: Profª. Letícia Andrade. Projeto de Pesquisa Elaborado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo 2012 Instituição: Faculdade Paulista de Serviço Social- São Paulo. Orientadora:

GLENDA VAZ O Direito a Educação de Adolescentes em Privação de Liberdade: Como são suas vivências nos processos de escolarização? Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Federal............................................................... Belo Horizonte Faculdade de Educação – UFMG Agosto de 2013 SUMÁRI0: 1. INTRODUÇÃO DE

Escreveu livros relacionados a este assunto como: Sem liberdade e sem direitos: a privação de liberdade na percepção dos adolescentes em conflito com a lei, de 2001 e Adolescentes privados de liberdade. Estamos tentando desconstruir um mito que existe sobre a adolescência no país - o mito da adolescência problema - e mostrar esta fase da vida como uma grande oportunidade de aprendizagem, socialização e desenvolvimento. A partir da desconstrução deste mito, o Estado e as políticas…

A IMPUNIDADE E A MAIORIDADE PENAL COLINAS DO TOCANTINS - TO NOVEMBRO, 2011 A IMPUNIDADE E A MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa, apresentada ao 8º período do curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC. Orientação: NOVEMBRO, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em

PROJETO ASSUNTO: DIREITO DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE UMA BREVE EVOLUÇÃO HISTORICA. DIREITO INTERNACIONAL DO ECA. A REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL. Onde falaremos como foi criado o ECA quais as melhorias, quem o criou como foi evoluindo ate chegar aos artigos de hoje as diferenças entre as leis das crianças e dos adolescentes paradas a de outros países em se tratando das leis de hoje o que o que deveria mudar destacando a imputabilidade penal que deveria ser…

brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. Inimputabilidade não significa impunidade. V. O projeto de Emenda Constitucional. VI. Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal . VII. A inconstitucionalidade da redução da maioridade. “ Do rio que tudo arrasta se diz…