O adolescente e o ato infracional

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  • Publicado : 26 de março de 2013
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O adolescente e o ato infracional é um texto do ano de 1997, tem como organizador Mario Volpi e trata-se de um material de referência na área, com orientações e esclarecimentos acerca das medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional a partir dos dados já existentes e também da inédita pesquisa, até então. 

Mario Volpi é formado em Filosofia,mestre em Políticas Sociais e coordena o programa Cidadania dos Adolescentes, do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil. O programa busca desenvolver no Brasil políticas específicas para os adolescentes. Volpi fez parte da Comissão que redigiu o ECA e é por estes motivos que sua participação como organizador deste livro é bastante importante.

Escreveu livros relacionados aeste assunto como: Sem liberdade e sem direitos: a privação de liberdade na percepção dos adolescentes em conflito com a lei, de 2001 e Adolescentes privados de liberdade.

Estamos tentando desconstruir um mito que existe sobre a adolescência no país - o mito da adolescência problema - e mostrar esta fase da vida como uma grande oportunidade de aprendizagem, socialização e desenvolvimento. Apartir da desconstrução deste mito, o Estado e as políticas públicas podem começar a oferecer melhores oportunidades para os adolescentes nesta fase específica da vida. Mário Volpi.

Algumas das políticas, regras e princípios que tangem a política de atendimento destes adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional e que neste livro foram utilizadas são: Convenção Internacional Sobre osDireitos da Criança; Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Infância e da Juventude; Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos jovens Privados de Liberdade; Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O texto organizado por Mario Volpi é dividido em duas partes. A primeira trata-se de um estudo produzido pelo Fórum Nacional de Defesa dosdireitos da Criança e do Adolescente, que segundo o autor, parte de uma perspectiva de característica mais doutrinária. Nesta parte há uma preocupação maior com as questões legais e com definições\ caracterizações dos deveres de cada setor, ou seja, descreve funções.

A segunda parte do texto é uma pesquisa quantitativa realizada pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – (DFMNMMR/DF)com o apoio da UNICEF e trata da situação dos adolescentes privados de liberdade no Brasil nas unidades de privação. É importante colocar que foram as próprias unidades que responderam os questionários e não os adolescentes.

Nesta parte há uma descrição da metodologia de pesquisa que foi utilizada e comentários dos resultados obtidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na situaçãodestes adolescentes e a visão que a sociedade faz deles e como isso implica nas medidas tomadas pelos órgãos públicos. A pesquisa foi feita em todos os estados brasileiros e teve como objetivo traçar o perfil destes adolescentes.

Logo no início do livro Mario Volpi fala da questão das denominações que a sociedade cria para chamar adolescentes que cometem ato infracional como: delinqüentes,bandidos, trombadinhas e etc. Há também uma colocação que me parece muito interessante sobre o apelo emocional direcionado às crianças pode ter um caráter mais forte do que quando se trata dos adolescentes em mesma situação. Como resultado de todos esses fatores, crescem os preconceitos e cria-se uma ilusão acerca do que realmente acontece, por isso, penso que esta pesquisa vem clarear e esclarecerquestões como, por exemplo, quais são as maiores ocorrências que estes infratores cometeram, quem são esses jovens e não colocá-los como sujeitos perigosos, marginalizá-los e criminalizar a pobreza, como se esta fosse a causa do problema destes adolescentes. Penso que foi por estas questões que a temática foi problematizada.

A parte I é complementar à parte II, apesar de em alguns momentos os...
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