Pré Projeto Sobre Jovens Infratores

casadosonhos_anne@bol.com.br 1.2. CARACTERIZAÇÃO DA PROPONENTE Casa dos Sonhos Visão: Ressocializar os jovens através de atividades socioeducativas. Missão: Assegurar a cidadania de adolescente em situação de risco junto às famílias em estado de vulnerabilidade social, com ênfase na educação e convívio familiar. Objetivo da ONG: Fortalecer socialmente os adolescentes ao retorno do convívio familiar, por meio do projeto de volta pra Casa, envolver os adolescentes no método…

constitui um marco jurídico de todos os que se preocupam com a necessidade de proteger e educar, em sentido amplo, os brasileiros mais jovens. É uma das poucas leis a que não se pode atribuir paternidade, pois deita suas origens numa intensa – e até então inédita – mobilização da sociedade civil organizada. Trata-se de um texto legal extenso e abrangente, que dispõe sobre os direitos e os deveres de 60,8 milhões de brasileiros com idade entre zero e 2 dezoito anos. Assim, além de…

Artigo produzido em época de 2º período  1. INTRODUÇÃO A criança e o adolescente receberam atenção e tratamento diferenciados durante a história da sociedade brasileira. A década de 1980 foi fundamental para construir a noção que se tem hoje, sobre a população infanto-juvenil. O auge desse processo foi em 1990 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Não diferente de adultos, as crianças e adolescentes são portadores de direitos…

DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – FADIRE ESPECIALIZAÇÃO EM POLITICAS PÚBLICAS E INTERVENÇÃO SOCIAL THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR PAU DOS FERROS-RN 2014 THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, como requisito…

MENORES INFRATORES: UMA REFLEXÃO SOBRE SEU CONTEXTO SOCIAL E INFRACIONAL Profª Esp. Maria Aparecida Batista de Lima Silva1 RESUMO É notável o crescimento do índice de delitos praticados por menores, diariamente reportados pela mídia local e nacional. Essas ocorrências causam sofrimento para a sociedade e despesas para os órgãos públicos. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o perfil dos menores infratores, dos atos infracionais e das medidas do sistema…

crimes em seus artigos 129, no que diz respeito às ofensas e à integridade física das pessoas, nos artigos 138, 139 e 140, sobre as injúrias e difamações, as ameaças nos artigos 146 e 147 e os homicídios, no artigo 121. O grande confronto desse assunto é estabelecido quando os menores, penalmente imputáveis, são os praticantes das agressões de bullying. Como punir os jovens, de forma eficaz e sem agredir seus direitos, para que os mesmos não reincidam na prática de bullying? Quais…

juvenil (atos infracionais) e para os conflitos escolares e comunitários, onde enfocaremos o nosso trabalho. O que é Justiça Restaurativa – Abordagem Conceitual A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pelo crime.…

Medidas socioeducativas e o adolescente infrator João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS "...não vês ali, sentadas nessa casa, essas crianças que parecem emergir dum sonho? Os mesmos que lhes deviam amor lhes deram morte..." (Ésquilo. Orestíada. 498 a.C.) O TEMA A abordagem do tema relativo às medidas socioeducativas oportuniza a uma série de reflexões. Há experiências magníficas em andamento no Brasil, com resultados impressionantes, redução…

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à Universidade …

senhor que era a minha forma de pensar antes de iniciar no curso de Direito, contudo, após realizar pesquisas e estudar sobre o assunto chegamos a uma conclusão, esta não é a solução e se acontecer, ao invés de melhorar, estaríamos piorando a atual situação de nosso país. A inimputabilidade do menor é cláusula pétrea de nossa Constituição Federal e não pode ser alterada nem por projeto de lei e nem ao menos por emenda constitucional, mas aqui tentarei abordar mais a parte social e das…