Pré Projeto Sobre Jovens Infratores

explicar a trajetória de delinqüência e de criminalidade de uma pessoa. (SILVA, 1997 pág. 134). Em 1927, o Código de Menores é criado com o intuito de atender a criança abandonada, órfã, de pais ausentes, passando ao Estado o direito de pátrio poder sobre ela. O Direito da Família continuou exercendo sua função de proteção dentro do Código Civil, sendo assim, qualquer descumprimento das obrigações estipuladas aos pais pelo Código Civil, bem como a conduta anti-social da criança…

SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING - EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO Projeto de Pesquisa Floriano, 2014 ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: VANTAGEM OU DESVANTAGEM? O presente projeto de pesquisa está sendo …

Roberto Brandellero Graduando em Direito - Ulbra Campus Carazinho CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Acadêmico: Roberto Brandellero. Orientador: Prof. Denílson Belegante. CARAZINHO

LEOPOLDINA – MG 2012 INTRODUÇÃO Nosso trabalho vai mostrar a legislação atual que rege a punição a jovens infratores, como assim são chamados pela lei os cidadãos com idade inferior a 18 anos que cometem crimes no Brasil. Falaremos sobre a grande polêmica que envolve a questão da redução da maioridade penal no Brasil, bem como as várias correntes de idéias sobre o tema. As estruturas das instituições ligadas ao assunto, leis e experiências de outros paises em…

MENORES INFRATORES PORTO VELHO/RO 2014 1 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES INFRATORES Proposta de projeto apresentado à qualificação da disciplina Introdução ao TFG I da graduação em Arquitetura e Urbanismo da União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON Orientador: Heitor Moreira Filho PORTO VELHO 2014 2 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES…

own benefit or for groups. Keywords: Freedom - Life - Safety - Health - Law - Handle. 7 SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 08 2 BREVE COMENTÁRIO SOBRE A REABILITAÇÃO CRIMINAL...................... 2.1 Assistência ao detento.................................................................................. 2.2 Cumprir pena de portas…

Entretanto, isto não deve ser confundido com uma liberalidade quanto ao que será proporcionado em termos de espetáculos e diversões às crianças. Daí a importância de o Estatuto da Criança e do Adolescente prever que os espetáculos devem conter informações sobre sua natureza e a faixa etária de público a que se destinam. Não podemos esquecer que a criança e o adolescente são seres humanos em formação – portanto, passíveis de diversas influências, até em direções…

O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Este trabalho tem por finalidade apresentar uma descrição mais próxima possível das atividades desenvolvidas pelo município dos Palmares, Estado de Pernambuco sobre o atendimento e proteção aos menores infratores que cometem delitos em nossa região. Alunas: Adriana Couto Guedes da Silva Luciana Maria da Silva Profs. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................

seja, não é punição. Não está, portanto, embasada sua aplicação na noção de culpabilidade, própria do crime. Quais as implicações deste fato? Inicialmente, é de se apontar que não estando em pauta o interesse da parte lesada, mas sim a proteção do infrator, não se há falar no âmbito dos atos infracionais de aplicação do instituto da representação criminal. Uma vez que a autoridade tome ciência de pratica de ato infracional, deverá agir de ofício,independentemente de outra condição. Da…