Pré- tcc menores infratores

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas São José do Rio Preto – SP 2011 O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Trabalho de Curso”. Orientadora: Prof. Maria Carmem Guimarães Possato. UNIP São José do Rio Preto 2011 Apresentação do Tema (Resumo) O presente projeto de monografia com o tema “Menores Infratores e a eficácia das medidas sócioeducativas” foi criado visando atender as exigências da disciplina “Trabalho de Curso”. As medidas socioeducativas são impostas aos adolescentes como forma de responsabilização pelo cometimento de algum ato infracional. Este trabalho trata sobre a nova política de atendimento que considera a infância e juventude merecedoras de uma condição peculiar, com direito à prioridade na efetividade de seus direitos, prega o desenvolvimento de ações pedagógica, ressocializadoras no sistema socioeducativo, a aplicação de meios que observem a sua condição de desenvolvimento, bem como a determinação de medidas de punição diferenciadas dos adultos. O Estado, a sociedade e a família são responsáveis pela garantia dos direitos à vida, à educação, à saúde, à profissão, à cultura, ao lazer, ao convívio familiar à criança e ao adolescente,…

Professor: Pedrinho Roman Projeto de Pesquisa: “Criminalidade na Adolescência na cidade de Guaíba” Responsáveis: J. N. - H. L. - P. P. - L. S. - G. A. T. Guaíba, Maio de 2013. 2 SUMÁRIO 1. Indentificação do Projeto ____________________________________________ 3 1.1. Título ____________________________________________ 3 1.2. Responsáveis pelo 3 projeto ____________________________________________ 1.3. Instituição ____________________________________________ 3 1.4.…

METODOLOGIA DA PESQUISA PROJETO DE PESQUSIA ETANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA PRÉ-PROJETO MENORES INFRATORES Turma 309 FORTALEZA-CEARÁ 2012 ETANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA PRÉ-PROJETO MENORES INFRATORES FORTALEZA-CEARÁ 2012 SUMÁRIO 1.1 Delimitações do tema.................................................................... Pág. 4 1.2…

A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O MENOR INFRATOR: UM PARADIGMA PUNITIVO Gabriela Monteiro Paim1 Marina Bianchi Milani¹ Patrícia Andriola de Oliveira¹ Simone Pedroso Casarotto¹ Waleska Machado dos Santos2 Resumo O presente artigo é resultado da pesquisa feita pelo grupo de alunas do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha e orientado pela professora doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA acima identificadas. O trabalho…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ CURSO DE DIREITO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS. JOVYLSON SOARES DE MOURA Araputanga, MT 2010 JOVYLSON SOARES DE MOURA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina…

Trabalho Com Projetos Projeto 1: Juventude e criminalidade Proposta Em grupos,os alunos devem preparar e apresentar para os colegas um programa de rádio em que discutam as causas da criminalidade entre jovens. Objetivo O objetivo é refletir sobre as causas que levam os jovens á praticas ilegais, das mais simples infrações aos crimes violentos e ás drogas ilícitas, e propor soluções. Área envolvida Linguagens e códigos. O professor de Língua Portuguesa poderá auxiliar os…

INTRODUÇÃO A temática refere-se à ressocializacão da criança e do adolescente infrator. Atualmente, com os critérios jurídicos, embasados no Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramos respostas para as questões dos adolescentes autores de atos infracionais, na aplicação das medidas sócias educativas. O Estatuto lançou-se como protetor dos interesses da criança e do adolescente, lançando diretrizes de políticas nacionais de atendimento, estabelecendo funções para…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade…

assim que eles conseguem seus “direitos”, só através de justiça. Para Bauer a questão judaica se refera as relações entre a religião e o Estado, a emancipação religiosa e condição para os judeus que quer se emancipar politicamente, como para o Estado que quer o emancipar e se emancipar. Frente a esse debate irei trabalhar sobre a proposta de retirada de crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos que foi levada a ajuizamento em 2009, com a justificativa que o Estado é…

apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos, é tarefa complexa a tentativa de refletir com maior profundidade sobre a questão da violência e sua relação com os jovens. Mas é de fundamental importância lançar algumas luzes nessa discussão para que os mitos e as verdades sejam de conhecimento público e, a partir disso, a população e as…