O ato infracional como expressao da violencia urbana.

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SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO.........................................................................................................4

2-DESENVOLVIMENTO........................................................................................5,6,7

3-LEVANTAMENTODADOS.......................................................................................84-CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------------------------9
5- REFERÊNCIAS......................................................................................................10

INTRODUÇÃO

A temática refere-se à ressocializacão da criança e do adolescente infrator. Atualmente, com os critérios jurídicos, embasados no Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramosrespostas para as questões dos adolescentes autores de atos infracionais, na aplicação das medidas sócias educativas. O Estatuto lançou-se como protetor dos interesses da criança e do adolescente, lançando diretrizes de políticas nacionais de atendimento, estabelecendo funções para entidades governamentais. Conclui-se então que na Legislação Brasileira a eficácia das medidas utilizadas com oadolescente infrator depara-se com a dificuldade que não é peculiar somente a esta área, pois o país como um todo encontra dificuldade para solucionar seus problemas básicos, principalmente os sociais e econômicos.
Diante dessa realidade, este estudo se propõe a trabalhar as questões pertinentes a ressocializacão do adolescente em conflito com a lei.
Os instrumentos para acoleta de dados foram compostos por visitas a Secretaria de Ação Social e demais órgãos que oferecem apoio a esse grupo. Exemplos dessas entidades são o Criar, o Conselho Tutelar, entre outros.
A realidade a que nos deparamos, em âmbito municipal, no caso da cidade de Araripina-Pe, é que as ações são limitadas por falta de espaço físico e de recursos humanos para desenvolver projetosmaiores, mais impactantes, que resgate esse adolescente desta realidade de violência. Em âmbito estadual, temos diversas entidades de internação e acolhimento, como descreveremos mais adiante.

DESENVOLVIMENTO

Projetos desenvolvidos em Araripina-Pe

A escassez de projetos voltados para a recuperação de jovens infratores no município é surpreendente, dentre aspesquisas realizadas um dos poucos projetos que chamou atenção foi o projeto Bilu que ainda esta sendo implantado. No caso presenciamos apenas oficinas de artes e esportes ao ar livre. Esses se destinam a crianças e adolescente em estado de risco e não propriamente os que cometeram atos infracionais.
O Projeto Bilu:
È uma organização não governamental dedicada a mudar vidasde crianças e adolescentes em situação de risco social ou pessoal. Nossas Casas-abrigo atendem crianças que são encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Programa de proteção. A partir daí, oferecemos para os abrigados o aconchego familiar, reeducação e dignidade social, devolvendo os valores morais tirados pelas circunstâncias da vida e encaminhando-os para o sucessopessoal e social.
Programa Criança no Esporte:
A meta é fomentar o desenvolvimento das práticas esportivas como forma de
inserção social, contribuindo para a plena formação de crianças e adolescentes de baixa renda.
Ainda não dispomos de locais apropriados para receber absorver essa demanda, então os jovens infratores, considerados casos mais graves são encaminhados aentidades na cidade próxima que é Petrolina-pe.
Vamos citar o tratamento recebido por esses adolescentes na instituição CASE de Petrolina. La recebe apoio psicológico, atividades sócio educativas, inserção a cultura tradicional.
O estatuto da Criança e do Adolescente descreve-os da seguinte maneira: criança é aquela na faixa de ate 12 anos de idade e adolescente são a de...
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