O ato infracional como expressao da violencia urbana.

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SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO.........................................................................................................4

2-DESENVOLVIMENTO........................................................................................5,6,7

3-LEVANTAMENTODADOS.......................................................................................8
4-CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------------------------9
5- REFERÊNCIAS......................................................................................................10

INTRODUÇÃO

A temática refere-se à ressocializacão da criança e do adolescente infrator. Atualmente, com os critérios jurídicos, embasados no Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramos respostas para as questões dos adolescentes autores de atos infracionais, na aplicação das medidas sócias educativas. O Estatuto lançou-se como protetor dos interesses da criança e do adolescente, lançando diretrizes de políticas nacionais de atendimento, estabelecendo funções para entidades governamentais. Conclui-se então que na Legislação Brasileira a eficácia das medidas utilizadas com o adolescente infrator depara-se com a dificuldade que não é peculiar somente a esta área, pois o país como um todo encontra dificuldade para solucionar seus problemas básicos, principalmente os sociais e econômicos. Diante dessa realidade, este estudo se propõe a trabalhar as questões pertinentes a ressocializacão do adolescente em conflito com a lei. Os instrumentos para a coleta de dados foram compostos por visitas a Secretaria de Ação Social e demais órgãos que oferecem apoio a esse grupo. Exemplos dessas entidades são o Criar, o Conselho Tutelar, entre outros. A realidade a que nos deparamos, em âmbito municipal, no caso da cidade de Araripina-Pe, é que as ações são limitadas por falta de espaço físico e de recursos humanos para desenvolver projetos