O ato infracional como expressão da violência urbana

Sistema de Ensino Presencial Conectado
CURSO DE GRADUAÇÃO EM sERVIÇO SOCIAL

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx O Ato infracional como expressão da Violência Urbana

Porto Velho
2011

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O Ato infracional como expressão da Violência Urbana

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR pelos Professores xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx.

Porto Velho
2011

INTRODUÇÃO
O Brasil tem, desde 1990, o Estatuto da criança e do adolescente - ECA , lei nº 8069, que estabelece que a política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente deve ser feita "por um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios". O ECA é diretriz garantidora do preparo e amparo de famílias no caminho da educação de seus filhos, para que estes possam formar uma sociedade baseada em uma cultura de paz. A partir do momento que todos os seus direitos fundamentais sejam garantidos: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho, essa meta poderá ser mais facilmente alcançada.
É também o ECA regulamenta as medidas sócio educativas que podem ser: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semi liberdade e internação em estabelecimento educacional. É nesse estatuto que observamos o espírito do legislador.
Os fatores de risco dificilmente levariam um adolescente a praticar atos infracionais, mas vivendo em condições de pobreza, pertencendo a uma família desestruturada, com um pai ausente e uma mãe sem autoridade, em uma comunidade sem lazer, com escolas precárias e sem perspectivas de trabalho, poderá levar um adolescente a