Princípios de direito internacional

Direito Internacional
Exercício 01
Aluno :
Docente: Data :
Data de entrega: 08 de agosto de 2011

Questão 01. Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional, (CESPE. OAB, 2009.2)

X A há cortes judiciais com jurisdição transnacional.

B há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações.

C há uma norma suprema como no direito interno.

D há órgão central legislativo para todo o planeta.

Questão 02. No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de (CESPE. OAB, 2009.3)

X A igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.

B um Estado impor-se sobre outro.

C a Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.

D celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.

Questão 03. A CF deu especial destaque ao direito internacional público, ao dispor a respeito dos princípios que devem nortear as relações internacionais brasileiras. Supondo que um país vizinho da América do Sul decretasse a prisão de um ex-presidente ditador, após o devido processo legal, e os EUA diplomaticamente condenassem essa decisão por simpatizarem com o ex-dirigente, o Brasil deveria (CESPE. TRF5 – Juiz, 2009)

A agir da mesma forma que os EUA, tendo em vista a importância desse país no mundo.

B interferir na decisão daquele país vizinho, a fim de garantir a sua hegemonia política na América Latina.

X C respeitar a decisão do país sul-americano, tendo em vista o princípio da independência nacional e da igualdade entre os Estados.

D agir da mesma forma que os EUA, visando ao princípio da concessão de asilo político.

E condenar a prisão por ser ela contrária ao princípio da prevalência dos direitos humanos.

Questão 04. Independência