Lei do photoshop

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ETEC Carlos de Campos – extensão Pres. Roosevelt

Informática Aplicada ao Marketing
“Lei do Photoshop”


São Paulo, 01 de março de 2012

Projeto de lei nº 6853 de 2010
(Do Sr. Wladimir Costa)
Obriga que imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alertaacerca da modificação
O Congresso Nacional decreta:
Art 1º Esta lei obriga que imangens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos de comunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação
Art 2 º As imagens utilizadas em peças publicitárias ou publicadas em veículos decomunicação, que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, conterão advertência escrita, nos seguintes termos: “Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada”
Art 3º Aplicam-se ao infrator desta lei as seguintes sanções:
| - advertência
|| - obrigatoriedade de veiculação de retificação ou esclarecimento;
||| - multade R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais) a R$ 50000,00 (cinquenta mil reais), cobrada em dobro, triplo e assim sucessivamente, na reincidência , apliccada conforme a capacidade econômica do infrator.
§ 1º As sanções previstas nesse artigo poderão ser aplicadas gradativamente e, na reincidência, cumulativamente, de acordo com as especificidades do infrator,
§ 2º considera-se infrator, para osefeitos desta Lei, toda e qualquer pessoa natural ou jurídica que, de alguma forma direta ou indireta, seja responsável pela divulgação da imagem ou pelo respectivo veículo de comunicação
§ 3º
O poder Executivo definirá as competências dos órgãos e entidades da administração federal encarregados em aplicar as sanções deste artigo.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação

SIMX NÃO
SIM
Elaine Terraca, Editora do site Fós Grafê
“No caso dos editoriais não há real problema com a imagem em si mas sim com a discussão toda que isso causa. Sinceramente, acho que não há necessidade alguma de fazer cirurgias digitais nas pessoas para mudá-las fisicamente. Se a pessoa quer ter fotos assim tudo bem, não há problema algum.
Mas criar ideias de corpos perfeitos nas pessoas,isso sim é um problema. Pq existem aqueles que vão em busca disso e ficam doentes por não conseguir nunca. Mesmo porque o Photoshop deve ser usado com bom senso né? Tem gente exagerando demais e refazendo todas as mulheres que fotografa.
Não seria melhor criar modelos perfeitos em 3D e economizar o tempo de todo mundo? Heheh...
Como já disse, sou contra abusos. E sou a favor dessas advertênciaspara cosméticos, afinal vender o que não fará nunca não dá!”

NÃO
F.R. publicitário e comentarista de um blog de fotografia que discutia sobre o assunto
“Entendo que o objetivo deste projeto de lei não é o de proibir, e sim o de alertar baseado numa informação. Mas, nos alertar para o que? Que tipo de informação é essa? Temo neste projeto a possibilidade de uma futura lei reguladora semelhanteas restrições na propagando do cigarro que caminham para a proibição. Será que um dia tentarão também proibir o uso de photoshop? Tô sentindo que a CENSURA volta a tomar corpo na pele do "politicamente correto". E na minha humilde opinião, acredito que o caminho do "politicamente correto" pode ser muito perigoso. Acho que sistemas fundados em "dont's" são repressores por natureza. E repressãopode funcionar como combustível para questões mal resolvidas e complexos na essência de um indivídio. "Don'ts" interpretados de forma equivocada também podem gerar ações desastrosas. E sabemos que a humanidade coleciona exemplos negativos de regras mal aplicadas. Não sou a favor da distorção da beleza feminina. Aliás, particularmente sou a favor de que as mulheres sejam antes de tudo femininas....
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