Pré Projeto De Direito Tributario

letras maiúsculas, referentes a cada Departamento, seguidas de um número de três algarismos. Na codificação das disciplinas temos o seguinte padrão: 1. O algarismo das centenas indica o nível em que a disciplina é ministrada: 001 a 099 - disciplina pré-universitária 100 a 199 - disciplina básica de graduação 200 a 299 - disciplina básica de graduação 300 a 399 - disciplina profissionalizante de graduação 400 a 499 - disciplina profissionalizante de graduação 2. O algarismo das dezenas…

Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2009/1148 Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF Roberto Rodrigues de Morais* Especialista em Direito Tributário Elaborado em 02/2009 É de conhecimento da comunidade jurídica que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não…

Classificação das espécies no sistema tributário brasileiro. Fundação Getúlio Vargas – Direito GV. Artigo – Federal 2012/3157 1 CREDENCIAIS DO AUTOR É Mestre (1995) e Doutor (2000) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Professor de Direito Tributário da DireitoGV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e membro do Conselho de Curso de Graduação desta Instituição, Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário do GVlaw…

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC . 70070-920 . Brasília – DF Telefone: (61) 3314-9600 FAX: (61) 3322-2033 Site: www.cfc.org.br e-mail: cfc@cfc.org.br Revisão Maria do Carmo Nóbrega Lúcia Helena Alves de Figueiredo Projeto Gráfico e Editoração Igor Outeiral Ficha catalográfica Proposta nacional de conteúdo para o curso de graduação em ciências contábeis / Juarez Domingues Carneiro (coordenador)... [et al.] – Brasília: Fundação Brasileira de…

INTEGRADAS ESPIRITO-SANTENSES UNIDADE DE DIREITO ALVARO VARGAS CARDOSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DE ICMS VITÓRIA 2012 ALVARO VARGAS CARDOSO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES DE ICMS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof.…

disponibilidade financeira. C. EXTRAORDINÁRIO, referente as despesas urgentes, nos casos de guerra externa e calamidade pública, não há necessidade de ter disponibilidade financeira OBSERVAÇÃO: O MUNICIPIO NÃO PODE LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PRINCIPIOS ORÇAMENTÁRIOS 1) Da UNIVERSALIDADE: todo orçamento da administração pública estará na receita. 2) Da EXCLUSIVIDADE (Artigo 165, parágrafo 8°): Impede que a L.O.A tenha elemento estranho a receita, salvo abertura…

5/10/2012 Curso: CIÊNCIAS CONTABEIS Perfil: 0306-1 Relatório Perfil Curricular PERÍODO: 1º COMPONENTE CURRICULAR CT460- CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA TIPO OBRIG CH TEÓRICA CH PRÁTICA 60 0 CH TOTAL 60 CRÉDITOS 4.0 PRÉ-REQUISITO: Não há Pré-Requisito para esse Componente Curricular. CO-REQUISITO: Não há Co-Requisito para esse Componente Curricular. REQUISITO DE CARGA HORÁRIA: Não há Requisito de Carga Horária para esse Componente Curricular. EQUIVALÊNCIA:…

2. Histórico O seguro é alto muito antigo na sociedade e muito mais antigo do que isso é o instinto de conservação do ser humano, sinais primitivos de preocupação do homem em se segurar ou se auto proteger são encontrados desde a pré historia já no Brasil em função da colonização, e com a chegada da família real, D. João VI promoveu a abertura dos portos e a liberação do comercio com outros países, as primeiras normas a respeito de contratos de seguros no Brasil e datado de 1665

competências, inter e multidisciplinares. Ementa 6º semestre O Direito Tributário no Brasil, Relações do Direito Tributário com a Contabilidade, Limitações do Poder de Tributar e os Princípios Constitucionais Tributários, Norma Jurídica Tributária, Vigência, Aplicação, Interpretação Eficácia e Validade da Lei Tributaria, Relação Jurídica Tributária, Obrigações Tributárias, Principal e Acessória, Lançamentos e Procedimentos, O credito Tributário, Os Impostos Federais, Os Impostos…

aqui apresentado tem como objetivo fornecer orientações para a realização das APS - Atividade Prática Supervisionada do curso de Ciências Contábeis. Trata-se de um trabalho semestral, interdisciplinar, extraclasse e em equipes. Como consta do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) as APS - Atividade Prática Supervisionada constitui-se em um meio ou instrumento pedagógico para o aprimoramento da aprendizagem via interdisciplinaridade - integração e relacionamento dos conteúdos de…