Direito de informatica

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nossa dissertação de Mestrado, sob a orientação da Professora Doutora Daisy Gogliano, com o tema "A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet". Em referida dissertação, abordamos as relações jurídicas existentes entre provedores de serviços, usuários e terceiros, e as questões de responsabilidade civil decorrentes da conduta de tais agentes na Internet. Foram analisados os papéis de cada um dos provedores de serviços de Internet (backbone, acesso, correio eletrônico, hospedagem e conteúdo) e os deveres inerentes a suas atividades, bem como a responsabilidade decorrente de seus próprios atos e a responsabilidade oriunda da prática de atos ilícitos por terceiros. Estudamos, também, diversos problemas jurídicos relevantes relacionados à Internet: veiculação de conteúdos ilícitos, abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa, violação de direitos autorais, publicidade enganosa, má utilização de cookies, má utilização de links, incorporação de conteúdos alheios como próprios, spam, transações em web sites de leilões virtuais, identificação e localização dos usuários responsáveis por atos ilícitos, remoção e bloqueio de acesso a conteúdo lesivo, quantificação do dano causado pela divulgação de conteúdo ofensivo, ônus da prova nas questões técnicas inerentes à Internet e limites do sistema jurídico e da jurisdição. A dissertação foi publicada pela Editora Juarez de…

www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal simbólico e a expansão do Direito Penal; 3 O corrupto é um inimigo no Direito Penal brasileiro?; Considerações Finais; Referências das fontes citadas. RESUMO Em função da Sociedade de Riscos e da…

FERNANDO JOSÉ DA COSTA LOCUS DELICTI NOS CRIMES INFORMÁTICOS Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Titular Ivette Senise Ferreira FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2011 BANCA EXAMINADORA ____________________________________________ ____________________________________________…

...................................................... 11 4 FICHAMENTO............................................................................................................... 13 4.1 CLASSIFICAÇÃO DE FICHAMENTO ........................................................................ 13 5 SHORT PAPER .............................................................................................................. 15 6 PROJETO DE…

UNIDADES VITÓRIA E VILA-VELHA NORMATIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS VITÓRIA 2011 FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ UNIDADES VITÓRIA E VILA-VELHA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II METODOLOGIA NO ENSINO DO DIREITO II TRABALHO DE CURSO I TRABALHO DE CURSO II COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR MS. CARLOS ALBERTO HACKBARDT ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO PROFESSORA MS. VITÓRIA 2011 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 1…

mercados e territórios (Ribeiro 2006b). A segunda definição de globalização relaciona-se com o reembaralhamento das relações entre lugares. Globalização é o aumento da influência do que não está aqui, aqui. Tal concepção, ao mesmo tempo em que permite pensar o presente, mantém seu caráter processual (estamos falando, de novo, do aumento de intensidade de um processo) levando a considerar a história das diferentes relações entre o próximo e o distante, entre “nosotros” e “los…

Aristóteles. São Paulo: Loyola, 1998. CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia.12ª ed. São Paulo: Ática, 2002. ELIAS, N. O processo civilizador. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1994. GHIRALDELLI JÚNIOR, Paulo. Introdução à filosofia. São Paulo: Manole, 2003. ____. (Org.). O que é filosofia da educação? Rio de Janeiro: DP&A, 2000. GILSON, Etienne. A filosofia na Idade Média. São Paulo: Martins Fontes, 2001. JAPIASSÚ, Hilston; MARCONDES, Danilo. Dicionário básico de filosofia. 3ª ed. Rio de…

descrever a evolução histórica e tecnológica dos “hackers”; relatar a ética destes; descrever como a internet 1 Em uma visão geral, Cibernética é uma teoria dos sistemas de controle da comunicação interna e externa do sistema e da sua função no ambiente. Conforme Ferreira (2002), é a ciência que estuda as comunicações e o sistema de controle nos organismos vivos e também nas máquinas. 10 interfere na formação da opinião pública; e realizar uma análise crítica sobre o uso…

MODELO DE projeto OBJETIVO DE SE FAZER UM PROJETO: A finalidade de registrar em um documento o plano de trabalho (PROJETO), é ajudar o aluno e o professor orientador a acompanhar o desenvolvimento da monografia, mantendo o rumo, isto é, evitando dispersões. É normal que durante o desenrolar da elaboração da Monografia, surjam situações e dificuldades não previstas que vão exigir alterações no plano inicial de trabalho. As mudanças quando realizadas de forma adequada e com…

CELSO EDUARDO SANTOS DE MELO RACISMO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELA INTERNET – Estudo da Lei Nº 7.716/89 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROF. TITULAR ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2010 CELSO EDUARDO SANTOS DE MELO RACISMO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELA INTERNET – Estudo da Lei Nº 7.716/89 Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como…