Pré Projeto De Direito Tributario

CURSO DE DIREITO Luciana Pinto Oliveira Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA ITABUNA-BA 2013 Luciana Pinto Bonfim Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil como forma de avaliação parcial da segunda unidade

CURSO/SEMESTRE: Direito 2º CARGA HORÁRIA PRESENCIAL: 36.00h CARGA HORÁRIA TOTAL: 36.00h OBJETIVO GERAL: Difundir o Direito Tributário mediante o estudo da legislação tributária e sua aplicabilidade judicial na representação dos cidadãos perante a administração tributária e o Poder Judiciário. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Obras pertencentes ao acervo da Biblioteca Física AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CASSONE, Vitório.…

49/2008 do CONSEPE que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, e dá outras providencias. O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do plenário adotada em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2011 (Processo nº 23074.013753/11-15); RESOLVE: Art. 1º Altera a composição curricular do Curso de Direito, fixada no…

EVANDRO ARRUDA FERRAZ EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU Centro de Pesquisa e Pós-graduação (CPPG) São Paulo/SP – 2012 EVANDRO ARRUDA FERRAZ EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL 1. A via da exceção de pré-executividade foi objeto de construção doutrinária com boa receptividade nos Tribunais, pois abrevia a discussão processual quando se verifica, que em relação à pretensão postulada por uma das partes o feito processual não terá ou teria êxito, a exemplo dos casos de nulidade absoluta, ou, mesmo, em caso de ocorrência de prescrição ou decadência do direito.

Introdução Esse projeto de pesquisa de estudo tem como finalidade identificar na legislação tributária formas de poder reduzir o custo tributário para pequenas e medias empresas. Em meio a tantos tributos evidenciaremos como podemos achar brechas na legislação tributaria de forma legal, faremos comparativos de como é importante a escolha da forma de tributação: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Ao decorrer desse projeto de pesquisa de estudo falaremos sobre a Elisão Fiscal e Evasão

prescritos. I – INTRODUÇÃO A possibilidade de novo parcelamento tributário no âmbito federal induz os operadores de direito a um exame acurado da possibilidade de decadência e, principalmente, da prescrição dos créditos tributários em cobrança pelo executivo. Para isso, além dos conceitos jurídicos, é preciso estar atento não somente a legislação, mas a atual jurisprudência dominante, além do modus operandi da constituição do crédito tributário, para que haja uma correta avaliação dos…

tributo que não depende de uma ação/atuação do Estado. Ex.: Os impostos. Ex.: Impostos. Deve-se observar se o produto/resultado da tributação tem uma vinculação para um gasto específico já pré-determinada na lei que criou aquele tributo. A lei que criou o tributo colocou o produto de sua arrecadação com uma destinação pré-definida? De Arrecadação vinculada: A lei que criou o tributo VINCULOU o produto/resultado de sua arrecadação para um gasto específico. Ex.: Taxas. De Arrecadação…

[pic] LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ASPECTOS SOCIETÁRIOS E TRIBUTÁRIOS Sebrae-SP 2009 iNTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo difundir o assentamento doutrinário e jurisprudencial, a conjuntura econômica e a função social da LEI COMPLEMENTAR 128/2008 que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI –…

. EMENTAS PROGRAMA DE DISCIPLINA Disciplina: Contabilidade Introdutória I Departamento: Ciências Contábeis Período: 1º Pré - requisitos: EMENTA: Fundamentos. Princípios fundamentais de contabilidade (visão geral). Relatórios contábeis (visão geral). Patrimônio. Balanço patrimonial: estrutura e critérios de grupamento. Variações do Patrimônio Líquido. Demonstração do resultado do exercício: visão geral. Plano de contas. Escrituração: Livros contábeis, contas, método das partidas…