Provas Técnica Legislativa

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Concurso Público 2011 Analista Legislativo Prova Objetiva | 11/09/2011 Pedagogo Instruções:  Você deverá receber do fiscal: a) um caderno com 70 (setenta) questões, sem repetição ou falha; b) uma folha destinada à marcação das suas respostas.  Ao receber a folha de respostas, você deve: a) conferir se seu nome, número de identidade, cargo e especialidade estão corretos. b) verificar se o cargo e a especialidade que constam nesta capa são os

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa LEI Nº 11.800, DE 28 DE MAIO DE 2002. (atualizada até a Lei nº 13.418, de 05 de abril de 2010) Dispõe sobre execução de medidas sócio-educativas de internação e de semiliberdade, dando nova redação à Lei n° 5.747 de 17 de janeiro de 1969, e autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul voltada à execução das medidas de proteção da criança e do adolescente.…

TÉCNICA LEGISLATIVA – Trabalhos: 07/03 e 11/04 / Prova: 23/05 Maria Elisa Braz Barbosa mariaelisabraz@yahoo.com.br AULA 01 – 14/02/2005 Bibliografia ▪ Técnica Legislativa: Kildare Gonçalves Carvalho; Editora Del Rey. Atividades ▪ Redação de projetos de lei (elaboração e alteração) e elaboração de razões de veto. UNIDADE I: A técnica legislativa e o seu conceito. Estado Democrático de Direito e Técnica Legislativa. ▪ O caput do artigo é mais…

alcoolizado é crime e pode dar cadeia". Uma assertiva de difícil percepção prática desde sua promulgação, pois, cercada de ineficiência, arbitrariedade, senão inconstitucionalidade, tanto a nível policial, administrativo, como judicial. As alterações legislativas. Código de Trânsito Brasileiro Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão…

método comparativo, introduziu no jurídico os métodos sociológicos TÉCNICA JURÍDICA A ciência do direito, como qualquer ciência, tem sua técnica (técnica jurídica), ou seja, a sua arte, que pode ser entendida como conjunto de procedimentos destinados a tornar mais perfeita e eficaz a criação e aplicação do direito, bem como a tornar mais completo o seu conhecimento. Enquanto a ciência fornece o seu conteúdo. A técnica jurídica é a arte de formular a regra de direito com…

A EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS O título de crédito tradicional não pode ser executado se não for exibido em juízo. A posse do documento, em princípio, é a prova o crédito. Nem a fotocópia autenticada do título serve para instruir a petição inicial do processo executivo. Nesse particular aparece o primeiro complicador para a execução do título eletrônico. Como dito alhures, neste o crédito materializado no documento não existe. Impõe-se, então, a relativização do princípio da

........................................ 10 4 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 11 4 1 INTRODUÇÃO As ações com base na prática de forense computacional são uma técnica cientifica aplicada dentro de um processo legal que busca evidências e responsabilização de envolvidos em incidentes que usem os meios computacionais para execução de crimes ou burlar regras estabelecidas. As estatísticas reveladas…

Edson Silva, Eduardo Cu- 9 CÂMARA DOS DEPUTADOS À Assessoria de meu gabinete, na pessoa da Sra. Fabiana Zamora, pela presteza, diligência, zelo e dedicação no desempenho de suas atividades no acompanhamento da Comissão Especial. À Consultoria Legislativa, nas pessoas dos consultores legislativos Marcello Artur Manzan Guimarães, Luiz Fernando Botelho de Carvalho, Henrique Leonardo Medeiros, Gilvan Correia de Queiroz Filho e Maria Regina Reis, que nos acompanharam em todas as audiências…

ESTADO DO MARANHÃO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EDITAL N° 03, DE 26 DE MARÇO DE 2013 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – ALEMA com fundamento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Lei n. 8.838 de 11 de Julho de 2008 e alterações posteriores, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de cargo de Assistente Legislativo nas

Federal. > Federalismo por desagregação: ocorre quando um Estado Unitário se descentraliza, é um movimento de dentro para fora, e é a partir deste Estado que criou-se o Estado Federal. > Federalismo dual: diferença clara/precisa das competências. Técnica de enumerar as competências da união, para que ela não faça nada mais do que está na constituição. > Federalismo cooperativo: não há uma separação rígida das competências entre os entes federados, justamente para propor…