Constitucional II Federalismo

> AULA 1
> 1.Organização do Estado
> 2.Organização funcional do poder
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> 1.povo
> .território
> .poder(elemento abstrato)
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> -supremacia da constituição.
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> Acórdão: decisão de um tribunal, necessariamente no mínimo 3 para entrarem em um acordo.
> Ementa: resumo da decisão.
> Súmula: resumo da jurisprudência, não precisa de um processo mais complexo, seguir determinadas regras, já a súmula vinculante tem uma série de características, um processo a ser seguido.
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> AULA 2
> 1)Organização territorial do poder do estado ou organização do estado.
> 1.1)estado federal
> 1.1.1)noções gerais
> *notícia histórica
> *tipologia: federalismo por agregação, '' por segregação, '' dual, '' cooperativo, '' simétrico, '' assimétrico.
> *características básicas do estado federal.
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> Características básicas do estado federal.
> a.existência de uma constituição federal.
> b.autonomia de entes federativos
> c.inexistência do direito de secessão
> d.participação dos entes federativos na formação das leis (vontade nacional)
> e.existência de um tribunal da federação de conflitos federativos
> f.repartição de competências prevista na constituição.
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> EUA: estados soberanos criam uma união/corporação, e essa corporação só vai existir por causa da vontade deles.
> Revolução anglo-franco-americana: a chamada revolução francesa, ela derrubou o absolutismo.
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> Federalismo por agregação: é formado pela reunião de vários Estados, para a formação de um novo Estado, um Estado Federal.
> Federalismo por desagregação: ocorre quando um Estado Unitário se descentraliza, é um movimento de dentro para fora, e é a partir deste Estado que criou-se o Estado Federal.
> Federalismo dual: diferença clara/precisa das competências. Técnica de enumerar as competências da união, para que ela não faça nada mais do que está na constituição.
> Federalismo cooperativo: não há uma separação rígida das competências entre os entes federados, justamente para propor