Provas Técnica Legislativa

IV - Os pais Fundadores da Etnografia: Boas e Malinowski;  Pierre Clastres, A Sociedade Contra o Estado. Estudar os capítulos Selvagem e o Copérnico; O Arco e o Cesto; A Filosofia da Chefia Indígena e A Sociedade Contra o Estado. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA  DIREITOS FUNDAMENTAIS. Inspiração, conceito, natureza, classificação, características e dimensões (gerações) de direitos.  DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade…

mais, o disposto no art. 77 da Constituição Federal. Artigo 40 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça. Artigo 41 - Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância no último ano do período…

nesta Constituição para os membros do Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembléia Legislativa; * Renumerado de VII para IX pela Emenda Constitucional n.º 1 de 1992 X – julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça; * Renumerado de VIII para X pela Emenda Constitucional n.º 1 de 1992 XI – organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal; * Renumerado de IX para XI pela Emenda Constitucional n.º 1 de 1992…

ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. b) O DF é entidade federativa que acumula as competências legislativas reservadas pela CF aos estados e aos municípios, sendo permitida sua divisão em municípios, desde que aprovada pela população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e pelo Congresso Nacional, mediante a edição de lei complementar c)

encontrado em culpa. Art. 5°. Lei complementar regula as condições de cumprimento de pena no Estado, cria Fundo Penitenciário com a finalidade de assegurar a efetividade do tratamento legal previsto aos reclusos e dispõe sobre a instalação de comissões técnicas de classificação. § 1° . O poder Judiciário, pelo Juízo das Execuções Penais, publica, semestralmente, relação nominal dos presos, fazendo constar a pena de cada um e o início de seu cumprimento. § 2°. Na elaboração dos regimentos…

Este trabalho pretende aprofundar os temas tratados na unidade 1 da matéria temas de direito ambiental: Competência legislativa ambiental; Estudo prévio de impacto ambiental e Responsabilidade civil por dano ambiental. Com relação à competência legislativa será estudada a forma de divisão dessa competência conforme a constituição federal, que subdivide em competência comum, competência concorrente e competência suplementar. O segundo tema será tratado de uma forma crítica, observando…

Trefzger Ballock e Hermínio Kloch. CAMPO GRANDE/MS, 31 de janeiro de 2013. Rosalino Rodrigues Holsbach Procurador Municipal ASJUR/SEMAD DESPACHO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA CARGOS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE DE CAMPO GRANDE-MS ASSUNTO: Concurso Público de Provas - AGESAU/2012 Cargo: Agente de Combate às Endemias Inscrição Nome 105236 108537 108006 ANDRESSA VIEIRA DA SILVA CRISTIANI RODRIGUES ROCHA CARMEN ALVES LEDESMA DIANA…

mais, o disposto no art. 77 da Constituição Federal. Artigo 40 - Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça. Artigo 41 - Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância no último ano do período…

DIREITO POSITIVO AULA 5 CONTEÚDO: 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO 1.1 Conceito de Fontes do Direito e Classificação. 1.2 Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI. 2.1 O processo de elaboração legislativa. 2.1.1 Atos do processo legislativo. 2.2 Técnica legislativa. 2.2.1 Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1 Direito costumeiro ou consuetudinário. 3.2 Espécies de costumes 3.3 Costume e desuso das leis. AULA 5 NOSSOS OBJETIVOS NESSE ENCONTRO: 1.…

que concorrem para a preservação dessas disparidades. Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed., São Paulo: Atlas, 2001, p. 34-5 (com adaptações). Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir. Não cai na prova! a) A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de…