Provas Justiça Comutativa

uma adaptação da norma jurídica, que é genérica e abstrata, às condições do caso concreto. Assim sendo, o juiz deverá utilizar de analogia, costumes e equidade, buscando, então, uma solução ao caso concreto e visando sempre o bem comum, ou seja, a justiça a qual é a essência do direito. 2. EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO As leis nascem, modificam-se e se revogam. Regra geral de nosso direito positivo é que a lei vigora até que outra a modifique e revogue, a menos que…

...................................................................................................7 4 4.1 A VALORAÇÃO DA PROVA .......................................................................9 PARTES E TESTEMUNHAS COMO ELEMENTOS DE INFLUÊNCIA NA VALORAÇÃO DA PROVA......................................................................................... 12 4.2 PROVA. 4.3 O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO OPERARIO E A VALORAÇÃO DA 15 PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ DO TRABALHO ...................

que propagam esse entendimento, como por exemplo: Judith Martins-Costa, Laura Coradini Frantz, Paulo R. Roque Khouri e o Professor Titular da USP Antonio Junqueira de Azevedo. Destacamos que nas Jornadas de Direito Civil do Conselho Nacional de Justiça as grandes autoridades no assunto não conseguiram chegar um consenso sobre qual teoria o Código Civil de 2002 adotou. Entretanto, sabemos que o art. 478 do CC, o qual trata da revisão judicial dos contratos, equivale ao art. 1.467 do…

não for comer e beber à farta, só pensando nos prazeres do amor. Fatalmente as cidades desse tipo passarão por todas as formas de governo: tirania, oligarquia, democracia, sem que os detentores do poder admitam sequer ouvir o nome de um governo de justiça e igualdade” (PLATÃO. Carta Sétima, 326b-d). A REPÚBLICA A filosofia platônica é uma grande reflexão sobre a totalidade da cultura e da vida do povo grego, com a finalidade de lançar bases ou fundamentos para uma…

inclinada para o mal, dá lugar a graves erros no domínio da educação, da política, da ação social e dos costumes ». No elenco dos campos onde se manifestam os efeitos perniciosos do pecado, há muito tempo que se acrescentou também o da economia. Temos uma prova evidente disto mesmo nos dias que correm. Primeiro, a convicção de ser auto-suficiente e de conseguir eliminar o mau presente na história apenas com a própria ação induziu o homem a identificar a felicidade e a salvação com formas…

civilizações já desaparecidas;  Recebemos a herança romana e a herança grega O Direito nos Impérios Orientais 3    Código de Hamurábi; Direito egípcio e direito hitita por volta dos anos 1500 a. C.; Bíblia   conserva a justiça das aldeias de cunho familiar patriarcal, que provavelmente existiu em todo o oriente; Oposição entre cidade e campo;  A cidade é o centro do controle que detém a memória escrita a partir dos livros  faz o…

todo ser contingente existe em função de uma finalidade. * Ato e potencia: o ser contingente possui o ato, aquilo que está realizado e determinado, e a potencia é a capacidade real do ser. Provas da existência de Deus São Tomas de Aquino queria provar através da razão que Deus existe. Usou cinco provas da existência de Deus: * Primeiro motor: tudo aquilo que se move é movido por outro ser, e o primeiro ser movente que não é movido por nenhum outro é Deus. * A causa…

finalidade o aperfeiçoamento interior. Para ele, é melhor sofrer a injustiça do que cometê-la. E se alguém comete alguma infração, a alternativa é aceitar a sanção, remédio para a alma. O homem precisa encontrar o equilíbrio, e o caminho é a justiça e temperança. A harmonia, resultante do equilíbrio, é condição para se atingir a felicidade. Sócrates foi acusado de corromper a juventude e condenado a beber cicuta. Poderia ter escapado da morte, mas sua coerência não o permitiu.…

pelo grau de emotividade vinculado as suas noções fundamentais. Quando se fala em justiça, fica muito complicado estabelecer uma análise puramente lógica, uma vez que é embutida de valores. Para começar, procura-se um elemento conceitual comum, um elemento que possa ser encontrado em qualquer concepção de justiça. Concorda-se no geral que ser justo é tratar de forma igual, logo em qualquer definição de justiça, temos que encontrar a igualdade. Contudo, quando aplicamos esta formula no âmbito

reenquadramento em cargo, mas tão-somente nas diferenças salariais decorrentes de desvio de função. Dessa forma, comprovado o dito desvio, impõe-se o deferimento das diferenças salariais decorrentes. Negado provimento.HORAS EXTRAS. Não há como invalidar a prova documental produzida pela reclamada, tendo em vista que os controles de jornada não apresentam horários invariáveis, consignando, em contrapartida, expressivo número de horas extras. Laudo contábil que demonstra a incorreção…