Provas Justiça Comutativa

prazos processuais e os dias não úteis de sábado e domingo. B. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece o recorrente que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar sem sacrifício do sustento próprio e de sua família, ainda mais pelo fato de se encontrar desempregado atualmente, motivo pelo qual pede que se digne Vossa Excelência em conceder-lhe os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei n.º 1.060/50, com a redação que lhe deu…

honestamente, não lesar a outrem e dar a cada um o que lhe pertence. 2- Princípios da Justiça A palavra justiça vem do latim “justitia”. É a conformidade com o direito. A justiça é o que fundamenta o direito, Ulpiano que fora um jurisconsulto romano, definiu a justiça como “justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi”, ou seja, “a justiça consiste em dar a cada um o que é seu”, é dar aquilo que é devido a uma…

metodicamente exposto. Ex. ”Se os que veem a Deus em essência veem tudo”. A preocupação Tomista com regras divinas lhe faça dissertas sobre a lei divina que sabe atribuir a cada um o que é seu. Nada sobre uma justiça intangível. Razão prática, sinderese e ética Para Miguel Reale, o estudo da justiça se consolida na Teoria Tomista, debruçando-se sobre três acepções do termo “Lex” (Lei): No sentido humano; No sentido natural; No sentido divino, identificando na teoria…

Santo Tomás de Aquino: Justiça e Sinderese A filosofia de Tomás encontra-se comprometida com os sagrados escritos e com o pensamento aristotélico. No entanto, os pilares de seus escritos são estes que se indicam como principais fontes de inspiração de seu pensamento. Além de coligir opiniões, sua doutrina converte-se num foco de dispersão de uma nova forma de conceber o conhecimento, aliando fé e razão. Ainda que os textos do Aquinatense se intrometam no tema de tratamento de

de contrato social.  Caso haja conflito, se solucionado em comum acordo entre ambos os lados, haverá a solução consensual ou “amigável”. Se ocorrer resistência de uma das partes, haverá o litígio, ou lide, necessitando uma solução litigiosa.  A Justiça é representada com seus olhos vendados (significando a imparcialidade) e com a espada nas mãos (correspondendo à bravura, à atuação). A balança representa duas medidas, com o Estado ao centro, sem nelas interferir. 1.4 Principais…

JUSTIÇA, EQUIDADE E ARISTÓTELES Texto de Apoio Agosto/2013 Acesse o vídeo deste texto em http://youtube.com/canaldomocam ou neste link: http://goo.gl/RQrZiq No exercício número 69 do grupo de discursivas do Fórum do MOCAM (http://www.forumdomocam.com.br) trabalhamos uma questão de humanística que foi aplicada na prova da magistratura do TJPE, em 2011. Seu enunciado dizia: Aristóteles, tratando da justiça e da injustiça (Ética a Nicômaco. Tradução e notas Edson Bini.…

Direito e justiça Direito = Justiça Justiça e conceito Ao longo da historia vários pensadores tentaram definir o que seria justiça. Dentre eles podemos destacar Platão, kelsen, Aristóteles, Kant, dentre outros. E cada um desses autores tinha um conceito próprio de justiça, o que nos leva a observar que a medida do justo varia, e é subjetivo. Por isso a definição mais aceita é a do jurisconsulto Ulpiano, que esta incorporada no corpus júris civilis que diz: justiça…

Santo Tomás de Aquino: Justiça e Sinderese Filosofia Tomista A filosofia Tomista encontra-se estrutural e visceralmente comprometida com os Sagrados Escritos, de um lado, e com o pensamento aristotélico, de outro. Isso não significa que deixe de albergar outras propostas em seu interior, representando até certo ponto uma grande spintese do pensamento filosófico até o século XIII, como as de Dionísio, Boécio, Albergo Magno, Santo Agostinho, entre outros. No entanto, os pilares de…

A Idéia de Justiça A complexidade e abrangência dos temas abordados pela filosofia condicionam a dificuldade de dar soluções definitivas para os problemas que suscita; sua preocupação parece ser muito mais levantar questões e refletir sobre elas, do que dar soluções acabadas. Em nosso tempo, a grande preocupação da filosofia com a liberdade leva a que a filosofia do direito proponha a questão da possibilidade da liberdade no contexto social. A liberdade e a igualdade são idéias, que, desde

condições e o ambiente de trabalho com risco potencial. Com a adoção dessa metodologia, é a empresa que deverá provar que as doenças e os acidentes de trabalho não foram causados pela atividade desenvolvida pelo trabalhador, ou seja, o ônus da prova passa a ser do empregador e não mais do empregado. Até a entrada em vigor do NTEP, ao sofrer um acidente ou contrair uma doença, o INSS ou o trabalhador eram os responsáveis por comprovar que os danos haviam sido causados pela atividade…