Provas Justiça Comutativa

estritamente falando, como problemas filosóficos. Ela se ocupa dessas questões justamente porque cada indivíduo que deseja agir corretamente é constantemente chamado a responder questões como, por exemplo, "Que ação particular atenderá os critérios de justiça sob tais e tais circunstâncias?" ou "Que grau de ignorância permitirá que esta pessoa particular, nesse caso particular, exima-se de responsabilidade?" A consciência moral tenta obter um conhecimento tão completo quanto possível…

direitos, o que enseja até o momento atual uma avalanche de demandas judiciais em tramitação pelo Judiciário, desde os Juizados Especiais Federais até o Supremo Tribunal Federal, sendo certo que a autarquia federal é um dos maiores demandantes da Justiça no Brasil em todas as suas instâncias. É o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, quem figura no pólo passivo de todas as demandas judiciais em que se questionam a implementação, revisão, manutenção, etc. de toda a espécie de…

pessoas naturais"), 35, § 1º, 36 ("Do domicílio"), 43, I ("Dos bens imóveis"), 61, II ("Dos bens reciprocamente considerados"), 65 ("Dos bens públicos e particulares"), 69 ("Das coisas fora do comércio"), 134, I ("Da forma do ato jurídico e de sua prova"), 178, §§ 1º a 6º, 7º, VII, 9º, I, letras A a C, II, III, VI, § 10º, e V ("Dos prazos de prescrição") etc. (Passos, 2001, acesso em 2 de maio) 4.2 A constitucionalização do Direito Civil O termo "constitucionalização" não é sinônimo de…

aquele que se adquiri sem método, advém do cotidiano, fortuito, não esquematizado e não se pode comprovar o que se afirma. Daí, esse conhecimento possui certa insegurança.  Conhecimento científico, por sua vez, busca a verdade (certeza), a partir de provas, é esquematizado (sistematizado) e adquirido com método.  Ciência: sistema (organizado) que busca a verdade a partir de fatos verificados ou verificáveis.  Método de conhecimento: (instrumento de aquisição da verdade, da essência;…

filosofia?, 46 7 Filosofia do Direito: conceito, atribuições, funções, 48 CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO Parte I - P an oram a H istó rico , 53 1 SOFISTAS: DISCURSO E RELATIVISMO DA JUSTIÇA, 55 1.1 Contexto histórico-cultural, 55 1.2 Importância do discurso, 58 1.3 Retórica e prática judiciária, 59 1.4 Justiça a serviço dos interesses, 60 Conclusões, 62 2 SÓCRATES: ÉTICA, EDUCAÇÃO, VIRTUDE E OBEDIÊNCIA, 64 2.1 Filosofia socrática e testemunho ético , 64 2.2 Ética…

junto do proconsul Sérgio Paulo, homem reto que desejava ouvir a Palavra de Deus. Um mago, judeu, falso profeta, chamado Simão, procurou desviá-lo da fé. Paulo, cheio do Espírito Santo, encarando-o em face disse-lhe: "Filho do diabo, inimigo de toda justiça, eis que a mão de Deus te castiga; não verás mais por algum tempo a luz do sol". Logo espêssas trevas o cercaram e tateava, procurando quem o guiasse. À vista disto, o proconsul se converteu. De Pafos, Paulo com o companheiro,…

prática uma ação criminosa, só eles podem ser chamados a responder perante a justiça punitiva. Que as medidas empregadas às vezes contra pessoas jurídicas não são verdadeiramente penas, no sentido do direito criminal, mas simples providências de ordem administrativa ou política. Que a pena imposta aos entes coletivos (corporações) vai refletirse em seus sócios, culpados ou inocentes, indiferentemente. Que esta justiça sumária repugna até ao senso comum. Que poucas espécies de penas…

REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009.

indicando novos casos de responsabilidade objetiva, bem como as atividades de risco. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive…

Princípios do Direito Processual Coletivo Comum Em sendo um ramo do Direito Processual, os princípios gerais do processo, como o contraditório e a ampla defesa, também se aplicam ao Direito Processual Coletivo Comum. 2.1.1.1 Princípio do acesso à Justiça Assim, enquanto no processo individual a regra é a legitimação ordinária (apenas o titular do direito material controvertido pode ir a juízo em nome próprio), no processo coletivo foi necessário instituir a legislação…