Provas Justiça Comutativa

vigor num determinado país, de direito constitucional, de direito civil, de direito do trabalho, etc. Nesse sentido, denomina-se o direito também como direito positivo, ao qual se opõe o chamando direito natural, conjunto de princípios racionais de justiça que inspiram o primeiro; Sentido subjetivo: por direito, pode-se também entender a faculdade que assiste a quem a norma de direito ampara. O direito do credor com relação ao devedor, o direito do autor com relação ao plagiador,…

reprimindo qualquer ato contrário á dignidade da justiça e tentando a qualquer tempo, conciliar as partes, e ainda, somando-se o artigo 15 do CPC, caberá ao juiz, de ofício, ou a requerimento das partes mandar riscar expressões injuriosas nos escritos do processo, e se estas expressões forem proferidas em defesa oral o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de lhe ser cassada a palavra. Compete ainda ao juiz, colher direta e pessoalmente as provas, e alertar os advogados e…

Christian de Paul de Barchifontaine et alii: São Paulo, CEDAS. Justiça: Conceito crítico em bioética é o de justiça. Esta é a virtude que procura dar a cada pessoa o que é seu ou devido, de maneira que a pessoa receba o que é merecido e o que tem sido legitimamente reclamado. A justiça exige que casos similares sejam tratados de uma forma similar e casos diferentes de maneira diferente. Existem três tipos de justiça. Comutativa, que exige honestidade nos vários tipos de trocas tais…

do direito, onde o direito deve ser instituído de acordo com a Constituição. Desta forma, pode-se ter referência à legitimidade como qualidade do direito promulgado por autoridade competente, ou, filosoficamente, como correspondência da lei à justiça. FUNDAMENTO Fundamento, no plano filosófico, é o valor ou o complexo de valores que legitima uma ordem jurídica, dando a razão de sua obrigatoriedade, Dizemos que uma regra tem fundamento quando visa a realizar ou tutelar um…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO mrt.*m.tkibt.iw TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i uni um um mi um mi n mu mi mi *03879261* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0051959-43.2011,8.26.0222, da Comarca de Guariba, em que é apelante VALMIR FRANCISCO CARDOZO (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL. ACORDAM, em 14a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…

Presunção: o que ocorre em certos casos. Técnica de ficção: atribui realidade ao que não tem. Técnica de publicidade: presume a lei conhecida por todos. Técnica da forma: exige formalidade especial. Segundo Platão: o direito consiste na busca da justiça, ou seja, é definido como regra que indica o justo. Principio fundamental: dar a cada um aquilo que merece. Para Platão o estado era formado por pessoas do povo (escalão inferior) movidos pelo desejo.

JUDGEMENT DOCTRINE   Trata-se de uma presunção. Caso o interessado não faça prova das alegações, sequer haverá revisão judicial. Nem sequer examina-se os requisitos da Business Judgement Rule. “Em processos contra administradores por atos praticados na condução do negócio, os tribunais deverão examinar se o autor (que pode ser a própria sociedade ou o acionista por meio de uma ação derivada) apresenta provas suficientes à sua alegação, caso contrário o ato praticado por…

leitores do Senso Incomum, Rawls tem a sua ideia da Justiça como Justice as Fairness. Primeiro, é preciso dizer que Rawls não faz Filosofia do Direito nem Teoria do Direito, e, sim, filosofia política. Mas, enfim, vamos lá. O que importa é que a explicação sobre Rawls desenvolvida pelo professor performático não resiste a poucos segundos de Filosofia (lato sensu e política). Vamos ver isso? Então: Ao dizer que Rawls desenvolveu a ideia de Justiça como equidade, o professor sentencia de…

na abertura da conta em momento algum foi dito que se não a utilizasse o Banco cobraria um valor por mês mesmo que não tivesse nenhum valor depositado. Essa conta é Universitária e a formatura ocorreu em (...). (prova anexada). Sequer recebia extratos mensais da conta. E isso prova a má-fé do Banco em apenas cobrar uma “suposta” dívida anos depois e vinculada a juros astronômicos, pois a taxa de juros no Brasil é a maior do mundo. Ademais, na conta universitária o tratamento é…

CAPÍTULO XI CLASSIFICAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS SUMÁRIO: Das normas jurídicas quanto ao território. Das regras jurídicas quanto às fontes de Direito. Normas de eqüidade e tipos de justiça. Das normas quanto à sua violação. Das regras jurídicas quanto à imperatividade. Outras espécies de normas. Nossa aula de hoje é relativa à classificação das regras jurídicas. Esta questão, embora de interesse teórico evidente, apresenta caráter prático dos mais marcantes. Poderíamos…