Propriedade Fiduciaria

empréstimos oferecidos, que embora fosse uma garantia real, não oferecia junto ao nosso Pátrio poder, as garantias necessárias no mérito de sua execução. Neste período houve um forte apelo emocional para que estes indivíduos não perdessem suas propriedades, que na verdade ainda não eram suas (posse direta), pois ainda estavam hipotecadas. Nada obstante, até hoje, não há entendimento pacificado nos Tribunais acerca da matéria, sendo nestes casos interessante para todos os envolvidos…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL Gonçalves, Aldicler João[1] RESUMO Numa sociedade de consumo como esta em que vivemos, o crédito, sem dúvida, é poderoso instrumento a serviço do incremento da indústria e do comércio. Quanto mais crédito se coloca à disposição do consumidor, mais será a procura por bens, especialmente duráveis, tais como veículos. Alienação fiduciária representa venda em garantia do bem financiado entre fiduciário

A alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico mediante o qual o adquirente de um bem transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo “constituto possessorio”, resolvendo-se o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito. O instituto em questão, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 4.728/65, alterada nessa parte pelo Decreto-lei 911/69, tem sido largamente

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel O presente trabalho visa apresentar um panorama geral sobre alienação fiduciária de bem imóvel, instrumento que ganha cada dia mais espaço na nossa economia diante do crescimento da demanda contemporânea dos negócios imobiliários, que apontou para a necessidade de maior celeridade na satisfação do crédito com a redução dos riscos inerentes aos negócios. Nesse panorama, a alienação fiduciária de bem imóvel, regida pela Lei nº 9.514 de 1997 tem se…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Legislação: Decreto Lei 911/1969 – introduziu a alienação fiduciária na legislação brasileira Lei 9514/1997 – estendeu a alienação fiduciária aos bens imóveis (...) TEM MAIS!!! Código Civil, mercado de capitais etc. CONCEITO “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a…

as estradas de ferro; V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham; VI - os navios; VII - as aeronaves; VIII - o direito de uso especial para fins de moradia; IX - o direito real de uso; e X - a propriedade superficiária". No Código Civil, disciplinou-se unicamente a hipoteca de bens imóveis ou direitos a eles relativos. Quando o gravame recai sobre navios (hipoteca naval) ou aeronaves (hipoteca aérea), aplica-se a legislação…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1 – INTRODUÇÃO A instituição da “Alienação Fiduciária em Garantia” no Brasil se deu a partir da lei de Mercados Capitais (lei 4728/1965) assumindo a forma de contrato de garantia para assegurar o pagamento de financiamentos de bens móveis. Nesse contexto define-se alienação fiduciária como a alienação do bem do financiador em garantia do pagamento da divida contraída Ela é utilizada na concessão de credito em vendas de bens moveis, normalmente…

modalidade de operação imobiliária, mas há ainda um déficit, deixando margem de dúvida quanto ás vantagens, para que tem sido um negócio vantajoso e como o mercado se porta diante das inovações. A modalidade de financiamento através da alienação fiduciária possui inúmeras vantagens, mas também apresenta algumas armadilhas que serão explicitadas no decorrer no trabalho. Ao analisarmos os direitos e obrigações do devedor (fiduciante) e credor (fiduciário), temos a percepção de que ao…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ALEXANDRE SABINO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES 11 DE JUNHO DE 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................02 2 Evolução Histórica..................................................................................................03 3 Conceito............................................................................................

econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de…