Legislação a informática

Legislação em Informática Formas de avaliação 1. Nota I(6,0 Pontos) Não haverá consulta Individual 2. Teste(2,0 Pontos) Individual É permitida a consulta O aluno que estiver presente para fazer o teste,terá no mínimo o grau(1,0) O aluno que perder o teste, ficará condicionado a questão 4 da nota I Será realizado em 28/03 3. Trabalho( 2,0 Pontos) A entrega será no dia da Nota I No mínimo 5 páginas de conteúdo Nomes da ABNT(Digitado e encadernado) Tema:”Instituto Nacional Propriedade Industrial”-INPI Individual O aluno que entregar o trabalho fora do prazo terá metade dos pontos(1,0 ) Atos Jurídicos Civis 1. Absolutamente incapazes ➢ Obrigatoriamente tem que ser representados pelos responsáveis Responsáveis: Pais(Pai, Mãe) Tutor,Curador- Determinado pelo juiz a) Menores de 16 anos. b) Deficiente mental(Psiquiatra, Psicólogo). c) Pessoas que de alguma forma não possam exprimir sua vontade 2. Relativamente incapazes ➢ Obrigatoriamente a pessoa tem que ser assistida ou acompanhada pelo responsável a) Maiores de 16 anos e menores de 18 anos b) Ébrios- Alcoólatras c) Viciados em tóxicos(Drogas) d) Deficiente

Direito da Informática Professor: Marisa 05/08/14 Bibliografia: 1 – Direito de Informática, comercialização e desenvolvimento Internacional do software – Autora: Liliana Minardi Paesoni – Editora Atlas.(INDICAÇÃO PROFESSORA) 2 – Novos direitos: Direito da Informática e a tributação de programa com computador – Autor: Álvaro de Oliveira – Visual Books. 3 – Direito e Informática – Autor: José Aires Rover – Manole Informática como disciplina jurídica Bens de informática. Qual a…

Introdução A Convenção da OMPI define como Propriedade intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações…

APS Legislação para Informática Aluno: José Victor Tecchio 1. Diferencie propriedade imaterial, propriedade intelectual e propriedade industrial. A propriedade imaterial é conhecida também como propriedade intelectual. São considerados bens imateriais os que não são tangíveis, as criações do espírito ou que só têm existência em face da atividade intelectual e inventiva do homem. Entende-se que a criação imaterial é intangível, mas que é necessário um suporte material para…

Direito Eletrônico ou Direito da Informática? DIREITO ELETRÔNICO ou DIREITO DA INFORMÁTICA? Prof. MsC. José Carlos de Araújo Almeida Filho Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Líder do Grupo de Pesquisas Direito Eletrônico e Cidadania (CNPq-UCP). Professor de Direito Processual Civil na…

DIREITO ELETRÔNICO ou DIREITO DA INFORMÁTICA? Prof. MsC. José Carlos de Araújo Almeida Filho Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Líder do Grupo de Pesquisas Direito Eletrônico e Cidadania (CNPq-UCP). Professor de Direito Processual Civil e Coordenador da Pós-Graduação lato sensu em Processo,…

LEGISLAÇÃO APLICADA A INFORMÁTICA INTRODUÇÃO: A lei que trata dos direitos autorais é a lei de nº 9610, assegura os direitos dos donos da obra, inclusive no âmbito da informática, não é totalmente específica pra área, mas também abrange, mas infelizmente ainda carece de modificações e ajustes, abaixo, segue informações dentro da lei que ajuda e protege os que atuam nessa área. Uma boa observação é que Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos…

Do ponto de vista dinâmico, ele estuda, controla, expõe e analisa as modificações ocorridas no patrimônio, principalmente em razão das atividades desempenhadas na sua gestão. BENS  Contabilmente, só nos interessam os bens de natureza patrimonial (avaliáveis em moeda). Bens são todos elementos materiais e imateriais que integram o patrimônio.  Segundo a Economia, bens são coisas que servem para satisfazer uma necessidade humana. BENS  Por definição jurídica, bem é tudo aquilo que…

obrigações, o aspecto negativo. Ainda que as dívidas superem os bens e direitos, o patrimônio existe. Os bens e direitos formam o ativo. As obrigações, o passivo exigível (ou simplesmente passivo). Ativo = Bens + Direitos Passivo Exigível = Dívidas BENS Contabilmente, só nos interessam os bens de natureza patrimonial (avaliáveis em moeda). Bens são todos os objetos materiais e imateriais que integram o patrimônio. Segundo a Economia, bens são coisas que servem para satisfazer uma…

de natureza patrimonial (avaliáveis em moeda). Bens são todos os objetos materiais e imateriais que integram o patrimônio. Segundo a Economia, bens são coisas que servem para satisfazer uma necessidade humana. Por definição jurídica, bem é tudo aquilo que pode ser objeto de direito e é suscetível de ser utilizado e apropriado. Quando dizemos que algo é um bem patrimonial, isto significa que ele pode ser avaliado em dinheiro e que integra o patrimônio de alguém, vale dizer, que é de…