Propriedade Fiduciaria E Resoluvel

empréstimos oferecidos, que embora fosse uma garantia real, não oferecia junto ao nosso Pátrio poder, as garantias necessárias no mérito de sua execução. Neste período houve um forte apelo emocional para que estes indivíduos não perdessem suas propriedades, que na verdade ainda não eram suas (posse direta), pois ainda estavam hipotecadas. Nada obstante, até hoje, não há entendimento pacificado nos Tribunais acerca da matéria, sendo nestes casos interessante para todos os envolvidos…

irrevogabilidade da propriedade pode ceder quando a duração do direito subjetivo se subordinar a acontecimento futuro previsto no próprio título constitutivo, ou, mesmo não previsto no título em razão de certos fatos consignados em norma. O Código Civil consagra duas situações nas quais a propriedade e consequentemente o domínio será revogado, provocando a destituição da titularidade, são elas a propriedade resolúvel e a propriedade “ad tempus”. Há vários meios de a propriedade se…

as estradas de ferro; V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham; VI - os navios; VII - as aeronaves; VIII - o direito de uso especial para fins de moradia; IX - o direito real de uso; e X - a propriedade superficiária". No Código Civil, disciplinou-se unicamente a hipoteca de bens imóveis ou direitos a eles relativos. Quando o gravame recai sobre navios (hipoteca naval) ou aeronaves (hipoteca aérea), aplica-se a legislação…

1. Histórico Os primeiros registros da alienação fiduciária encontram-se no Direito Romano. Conhecido como “fiducia cum amico”, possuía uma finalidade diferente da dos dias atuais, sendo um contrato de confiança no qual o indivíduo entregava provisoriamente seus bens a alguém de sua confiança visando proteger os mesmos de eventos imprevisíveis. Quando o proprietário entendia que tal medida não se fazia mais necessária, este retomava a posse dos bens alienados. Com o tempo,…

demanda de modo mais simples e minimizando o risco da inadimplência em suas operações, usufruindo assim desta situação para seus próprios propósitos. Entre as principais modalidades de créditos existentes no mercado podemos destacar a alienação fiduciária. Modalidade a qual trataremos de esmiuçar de maneira mais apropriada no trabalho que se segue. O QUE SIGNIFICA ALIENAÇÃO? A palavra alienação tem várias definições: cessão de bens, transferência de domínio de algo, perturbação mental,…

Contratos Impróprios: 1- Alienação fiduciária: Ex.: financiamento de carro. Uma das partes vai alienar, em confiança, a uma outra parte a propriedade de um determinado bem, seja móvel ou imóvel. E essa parte que recebeu o bem em alienação ficará obrigada a devolver o bem ao alienante quando acontecer determinado fato, ou seja, a quitação, o pagamento. A propriedade do carro é da instituição que esta financiando, que concedeu o credito, a outra parte fica apenas com a posse do carro. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DIREITO Tharlen José Condomínio Propriedade Resolúvel Propriedade Fiduciária Instituto da Superfície Brasília DF 2014 Condomínio Conceito de Condomínio Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes". A Convenção…

extingue a relação jurídica Propriedade resolúvel – direito real de propriedade sobre o qual pende uma condição resolutiva Ex: Alienação fiduciária em garantia (pessoa física pode utilizar da alienação fiduciária) O Banco oferece um credito, todavia oferece uma garantia. O devedor então deverá transmitir um direito real de garantia a instituição financeira. Ex: Transferir um apartamento para o banco, o qual se torna proprietário resolúvel (porque essa propriedade pode desaparecer),…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 ARTIGO 03 2.1 Prisão Civil de Depositário Infiel.......................................................... 2.2 Alienação Fiduciária......................................................................... 2.3 Busca e Apreensão....................................................................... 3 OPINIÃO DO GRUPO 04 4 BREVE DESCRIÇÃO DOS RESPECTIVOS CASOS 03 5 COPIA DOS JULGADOS 03 6 DECISÃO DE INSTÂNCIA “AD QUO” 04 7 CÓPIA DAS SÚMULAS 04…

INTRODUÇÃO Com a necessidade cada vez mais freqüente de oportunizar negócios e de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel, que há muito já deixou de ser um luxo, para ser um instrumento de trabalho e facilitar o dia a dia da população. Esses contratos trazem além de benefícios…