Propaganda Enganosa Abusiva

1 INTRODUÇÃO .............................................................04 2 PROPAGANDA – CONCEITO .....................................05 3 PROPAGANDA ENGANOSA .........................................06 4 TIPOS DE PROPAGANDA ENGANOSA ........................06 5 RAZÕES PARA NÃO USAR PROPAGANDA ENGANOSA .0 6 CONTROLE ADMINISTRATIVO DAPUBLICIDADE ENGANOSA 7 PUBLICIDADE ENGANOSA ABUSIVA ................................09 8 LEI FEDERAL 8.078/1990…

seja, a publicidade não é dever e sim direito do fornecedor. Porém, o CDC disciplina as formas de publicidade e de propaganda e proíbe qualquer tipo de propaganda enganosa e abusiva com o escopo de lesar o consumidor. A publicidade é norteada por princípios específicos. O primeiro é o princípio da identificação fácil e imediata da publicidade. De acordo com o art. 36 do CDC, a propaganda só será legal se o consumidor puder identificá-la como tal fácil e imediatamente. Tal princípio…

Antonio, Direito do consumidor. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005. Resumo: o texto faz considerações sobre a publicidade enganosa e a publicidade abusiva. Fichamento: Trata-se de um assunto de grande interesse ao consumidor, tendo em vista que toda a sociedade tem clamado por uma regulamentação a respeito da matéria, para que possa coibir os abusos em relação à publicidade enganosa e abusiva, no entanto, a necessidade dessa regulamentação é em face do próprio CDC não tratar de forma…

Publicidade e Propaganda Publicidade e Propaganda Trabalho a ser entregue como requisito parcial de atividade estruturada para compor nota na AV2 da disciplina Direito do Consumidor da Grade Regular do 9º semestre do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Estácio de Sá – Campus Belém-PA., professor Juarez Gadelha. Belém – Pará 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DIFERENÇAS ENTRE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 5 3. PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO DIREITO…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Administração PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2013 TÓPICOS 1 INTRODUÇÃO ...................................................................

1. INTRODUÇÃO Esse trabalho busca informar os casos de publicidade enganosa ou abusiva, suas particularidades, os direitos dos consumidores e os deveres dos vendedores e publicitários. Para isso, contamos também com uma pesquisa empírica que mostra a parcial realidade dos consumidores sobre casos de publicidade ilícita e seu conhecimento sobre o assunto. O direito do consumidor de ser informado nasce, sempre, do dever que alguém tem de informar. O meio de informação desses direitos é…

O que é propaganda enganosa? A publicidade é considerada enganosa quando ela tem a capacidade total ou parcial de dar ideia falsa da realidade às pessoas. A lei protege o consumidor de falsas afirmações sobre aspectos objetivos dos produtos como origem, composição, riscos, preço, garantia, produção, propriedades. Quando uma publicidade pode ser considerada propaganda enganosa? Em qualquer caso que o consumidor se sinta enganado. Se a propaganda afirma algo e não cumpre, o anunciante tem…

Defesa do Consumidor Concorrência desleal Publicidade: Abusiva ; Enganosa; Simulada Concorrência Ocorre a partir do momento que o empresário utiliza praticas ilícitas para enganar o cliente, prejudicando a concorrência, lhe tirando a clientela e fatias de mercado, ambas as concorrências são assim, por isso é difícil de diferenciar a desleal da leal. O conjunto de condutas do empresário que, fraudulenta, buscando afastar a freguesia do concorrente. Como forma de estabelecer um norte a

PROPAGANDA ENGANOSA E DESCRIMINAÇÃO ABUSIVA O Código de Defesa do Consumidor conceitua ambas as modalidades de propaganda que são taxativamente proibidas. O conceito é encontrado nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 37, de acordo com os quais: A publicidade não é apenas informação, é persuasão. Ao veicular-se um anúncio publicitário não se espera apenas informar o consumidor, mas sim vender o que está sendo anunciado. O termo publicidade tem um caráter comercial. Publicidade…

fsdddddddddddddddddd fsdddddddddddddddCENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVAG VÁRZEA GRANDE, 29/08/2013 CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – PUBLICIDADE E PROPAGANDA DISCIPLINAS: LEGISLAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LEGISLAÇÃO EM RELAÇÕES PÚBLICAS PROFESSOR: ISDENIL EVANGELISTA DA SILVA LIMITES DA PUBLICIDADE E PROPAGANDA Normalmente, consideramos uma boa propaganda aquela que é lembrada pelas pessoas a quem ela se destine e que estimule esse público à compra dos produtos ou…