Propaganda Enganosa Abusiva

pesquisa no site XXXXX se deparou com o veículo XXXX. Com os devidos acessórios: Alarme, Ar Quente, Trava Elétrica, Ar Condicionado e Direção Hidráulica, conforme descrição do site. Acontece que a requerida induziu o requerente ao erro, ou seja, na propaganda informada pelo site XXXX, constava que o veículo custava XXXX, com as características descritas acima e conforme anexo, mas não foi o que encontrou. Entretanto, no dia em que o requerente foi até a loja comprar o veículo, mais…

adequada; R: A Propaganda veiculada pela empresa Bebidas S/A da sua Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, é Enganosa pois viola a informação adequada. 2)Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda abusiva. R: Sua propaganda é enganosa e abusiva. Embora a já referida Empresa tenha baseado sua defesa alegando que o nome e slogan da bebida energética é uma estratégia de…

qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Também são direitos básicos do consumidor conforme o artigo 6°, inciso IV do Código de Defesa do consumidor: a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Além de que como relata o artigo 30, do Código de Defesa do consumidor: Toda informação ou publicidade, suficientemente…

de defesa do consumidor Publicidade Publicidade é a propaganda de um produto ou serviço. Toda publicidade deve ser fácil de entender. Há três formas de publicidades ilícitas previstas pelo código de defesa do consumidor: a simulada, enganosa e a abusiva. Publicidade simulada é a que procura ocultar o seu caráter de propaganda ou que interfere no inconsciente do consumidor. O Código de defesa do consumidor estabelece que a propaganda deva ser feita de modo que o consumidor possa percebê-la

QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. Caso Concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações…

Publicidade e Propaganda a Luz do Código de Defesa do Consumidor Mestrado em Direito e Políticas Públicas Professor: Aluno: I 1. INTRODUÇÃO Atualmente, as grandes empresas e industrias utilizam cada vez mais os recursos dos meios de comunicação e de mídias diversas para divulgarem seus produtos e serviços. No entanto, o problema não está nos meios usados, mas sim na forma com é realizada esta publicidade, pois todos os dias são elaborados…

diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. 4. Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. 5. Modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos…

previsto no artigo 49 do CDC. E cabendo destacar que as garantias contratuais são um complemento as garantias legais, assim como afirma o artigo 50 do CDC. Outros dispositivos referentes à proteção do consumidor são os que dizem respeito às cláusulas abusivas e aos contratos de adesão. Sem esquecer os princípios basilares do contrato de consumo que também compõem a proteção do consumidor na fase das tratativas, sendo eles: o princípio da prévia informação; o princípio da função social…

Que nesse caso do automóvel é o preço aumentar de forma absurda, deve se deixar o consumidor bem ciente desses ricos de futuras alterações no valor das parcelas. O consumidor também está protegido de propaganda enganosa como podemos ver no inciso IV do 6° art do CDC, portanto se no momento da propaganda do automóvel foi oferecido por um determinado valor e depois o mesmo não cumprido o consumidor tem argumentos na hora de se defender. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: “…

empresa que utiliza essa publicidade verde para seduzi-lo, estará promovendo uma publicidade enganosa ou abusiva. No intuito de assegurar esse novo mercado consumidor, surge a idéia da ecopropaganda, que tem a finalidade de mostrar aos consumidores as medidas ambientais utilizadas pela organização, caso esse procedimento não seja adotado pela empresa, esta estará promovendo uma publicidade enganosa ou abusiva, publicidade está proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, afinal, o…