Projeto De Pesquisa Ação Penal Privada

O anteprojeto do novo Código Penal, que atualmente encontra-se em análise e discussão no Senado Federal, é uma tentativa de modernizar a legislação criminal do país, hoje bastante desatualizada, tendo em vista que o atual código em vigor data do início dos anos 1940. (Guilherme Gouvêa Pícolo em 13/Ago/2012) 3. PROBLEMA O problema aqui questionado é como determinar os reais autores dos crimes e como puni-los, uma vez que o nosso código penal não dispõem de mecanismos…

positivados em nossa Constituição, no contexto atual da era virtual, com enfoque na internet e suas tecnologias, analisando o sistema de proteção e garantia em nosso ordenamento jurídico, que visem assegurar a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do cidadão, como também analisar o aparato estatal de combate e repressão aos crimes praticados com uso da internet, denominados crimes ciber néticos, cibercrimes, que ofendem estes direitos fundamentais, crimes estes que…

amparar a denúncia. Afinal, se é ele o titular privativo da ação penal pública (CF, art. 129, I), não tem sentido ficarem as investigações somente adstritas à polícia judiciária quando cabe ao Ministério Público decidir sobre a sua imprescindibilidade para formar sua convicção sobre a pretensão punitiva. Se o Ministério Publico goza de parcela da soberania estatal para dizer a palavra final sobre se é ou não caso de promover a ação penal pública, consectário disso é que estabeleça…

indireto com esse tipo de violação. A Lei 10.695/03 causou uma grande mudança no Direito Autoral brasileiro, pois ela altera e acrescenta dispositivos no Código Penal em seu artigo 184, revoga o artigo 185 e dá nova redação ao artigo 186, além de acrescentar dispositivos ao Decreto-Lei n. 3.689/41 do Código de Processo Penal relativas à tipificação do crime de violação de direito autoral e às medidas processuais correspondentes ao assunto. Como podemos ver a seguir:…

PROJETO DE PESQUISA TEMA: CRIME DE BAGATELA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA I-PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA O presente trabalho, não tem a pretensão de abordar todos os aspectos do tema proposto, tendo em vista a grandiosidade do assunto, mas si, a finalidade de proporcionar uma visão atual de como o princípio da insignificância tem sido aplicado nos casos de furto. Tendo em vista que o princípio da insignificância tem mostrado grande relevância para o cenário jurídico-penal,…

de educação profissional, científica e tecnológica, a implantação de cursos de formação inicial e continuada integrados com o ensino fundamental na modalidade da educação de jovens e adultos: 1) Nos municípios brasileiros. 2) Nos estabelecimentos penais. Para efeito da apresentação de propostas em resposta a este convite, considera-se que a implantação envolverá as seguintes ações: A – Formação continuada de profissionais para implantação dos cursos PROEJA FIC: 1) Docentes, profissionais…

01/03/2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROJETO PEDAGÓGICO  SEGUE UMA LINHA HUMANÍSTICA, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE ADVOGADOS PREPARADOS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DA ATUALIDADE  DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA 1 01/03/2014 NOÇÕES PRELIMINARES  Como o Direito Penal (Material) é aplicado concretamente por meio do processo  Mecanismos da jurisdição penal atuam por intermédio das normas processuais penais BEM INTERESSE 2 01/03/2014 CONFLITO…

ordem encontram-se em situação degradante e o principal fator é a atual incapacidade do Estado de cuidar da segurança dos cidadãos. Isso tem provocado na sociedade um sentimento coletivo de insegurança. Tudo isso se resume a um cenário de impunidade penal. Os trâmites processuais altamente ritualizados e burocratizados são as principais causas da impunidade. O intervalo de tempo que percorre desde o registro policial até a sentença decisória é muito longo. A Justiça moderna em seu tempo…

MATILDE WERETICKI RESENHA CRÍTICA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE Resenha crítica para o curso de graduação em enfermagem pela Faculdade Paranaense – FAPAR, como requisito para obtenção da nota para Disciplina Prática de saúde da mulher. Prof.ª Larissa Baumgarten CURITIBA 2014 ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE TEMA Assistência integral à saúde da mulher privada de liberdade. DESCRITORES Enfermagem. Saúde da Mulher.…

......................... 2 Vingança privada ........................................................................................................................ 2 Vingança divina .......................................................................................................................... 3 Vingança pública ........................................................................................................................ 3 DIREITO PENAL ROMANO ..............................