direito

01/03/2014

DIREITO PROCESSUAL
PENAL I

PROJETO PEDAGÓGICO
 SEGUE UMA LINHA HUMANÍSTICA,

OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE
ADVOGADOS PREPARADOS PARA
ENFRENTAR OS DESAFIOS DA
ATUALIDADE
 DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA

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NOÇÕES PRELIMINARES
 Como o Direito Penal (Material) é

aplicado concretamente por meio do processo  Mecanismos da jurisdição penal atuam por intermédio das normas processuais penais BEM

INTERESSE

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CONFLITO

LIDE ou LITÍGIO
 A lide ou litígio é o conflito de interesses

caracterizado pela pretensão de um indivíduo e a resistência de outro indivíduo à satisfação dessa pretensão.
 É o conflito de interesses caracterizado por uma pretensão resistida.
 “No campo penal, opondo-se o titular do direito de liberdade à pretensão punitiva, e não podendo o Estado impor, de plano, o seu interesse repressivo, surge a lide penal.”
MIRABETE

JUS PUNIENDI
 “O crime é a violação do preceito implícito

contido na norma penal incriminadora...
 Ao criar a norma penal incriminadora, o
Estado passa a ter o ‘direito de punir’ em abstrato (ius puniendi in abstrato).
 No momento da prática da infração penal, o
Estado passa a ter o direito de punir em concreto (ius puniendi in concreto).

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ATUAÇÃO DO JUS PUNIENDI

CONCEITO DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL
 Conjunto de princípios e normas que

regulam a aplicação jurisdicional do
Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. –
JOSÉ FREDERICO MARQUES.

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RELAÇÃO DO DIREITO
PROCESSUAL PENAL COM
OUTROS RAMOS DO DIREITO

Direito Constitucional
Direito Penal
Direito Processual Civil
Direito Administrativo

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
 DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO

DE 1941
 Art. 810. Este Código entrará em vigor no

dia 1º de janeiro de 1942.

 Art. 1º O