Princípio da eficiência

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO – 3° PERÍODO / MATUTINO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA ECONOMIA PARA O DIREITO PROFESSORA: SIMONE MAGALHÃES ACADÊMICOS: DANIEL CARVALHO MIRANDA, EVELYN MESQUITA MOTA, JANAÍNA BARBOSA DE ALMEIDA E VANESSA ANJOS SOARES PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Trabalho apresentado à Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, pelos acadêmicos Daniel Carvalho Miranda, Evelyn Mesquita Mota, Janaína Barbosa de Almeida e Vanessa Anjos Soares como requisito parcial para conclusão do Curso de bacharelado em Direito. Montes Claros – MG RELAÇÃO DO DIREITO COM A ECONOMIA Tem aumentado cada vez mais a utilização de postulados econômicos no Direito. É a chamada Analise Econômica do Direito (AED). Analisar o fenômeno jurídico sob a ótica da Economia permite a atribuição de função clara ao Direito, de modo a tornar mais eficientes as relações sociais e propiciar uma aproximação da ciência jurídica com as demais ciências sociais. É comum a ideia de que a Economia trata apenas de questões financeiras, no entanto, a Economia tem um campo muito mais abrangente e uma prova disso é que tal ciência trata das implicações da escolha racional. A teoria econômica possui vários pressupostos, o fundamental é justamente a visão das pessoas como sendo racionais

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA | | | | | | PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA De acordo com ROCHA (2005:262): Eficiência sf Ato, força de produzir um efeito,eficácia. Para MEIRELLES (1996:90-91): Eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já…

Aluno: Denilson Barbosa Disciplina: Direito Administrativo I PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA O princípio da eficiência apareceu no ordenamento jurídico desde o Decreto-lei 200/67, quando submeteu toda atividade pública ao controle de resultado (arts. 13 e 25, V), fortaleceu o sistema de mérito (art. 25, VII), sujeitou a Administração indireta a supervisão ministerial quanto à eficiência administrativa (art. 26, III) e recomendou a demissão ou dispensa do servidor comprovadamente…

Administração e Finanças – FAF TRABALHO DE LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA Rio de Janeiro 2014 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Após uma Reforma Administrativa, o Brasil inseriu através da Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98 um novo princípio, o da eficiência, dando uma nova redação ao artigo 37 e a outros. Esse princípio impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial,…

nos deram o devido suporte. AGRADECIMENTOS [...]A minha mãe, pela força e dedicação com que me incentivou a buscar minhas conquistas e pelo seu exemplo de batalha como professora nos seus mais de 26 anos de magistério. E por ter me ensinado que a educação é o norte a ser seguido na vida. “Lutar sempre, vencer talvez, desistir jamais.” (Autor desconhecido). RESUMO Xxx[...]. Expressões-chave: plano de carreira. ABSTRACT xxx. Key Expressions: xxx.…

OLIVEIRA O Serviço Público à luz do Princípio da Eficiência Niterói 2009 MÍRCIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA O Serviço Público à luz do Princípio da Eficiência. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Fábio Gomes …

A presente pesquisa remete ao estudo de um dos principais princípios da Administração Pública, considerado um de seus alicerces, que é o Princípio da Eficiência. Primeiramente, precisamos compreender a noção de Estado. O homem que nos primórdios estava apenas preocupado com a sua própria sobrevivência, aos poucos foi se interessando pela solução dos conflitos que possibilitava uma convivência social amigável, surgindo então o Estado, que é entendido como uma sociedade politicamente…

Question 1 Notas: 1 O princípio da eficiência foi introduzido na CF/88 pela Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998, quando da chamada Reforma do Estado. Indique as diferenças entre eficácia, eficiência e efetividade, apresentando exemplos. Eficiência poderia ser definida como a maneira como se faz determinada ação. Por exemplo: Um servidor público tem a incumbência de fazer um relatório apresentando uma análise orçamentária; ele pode simplesmente listar o orçamento que…

O que é Princípio da Eficiência? Fábio Benchimol Corrêa O presente texto visa definir o conceito de “Princípio da Eficiência”. Para tanto, utilizou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, como forma de identificar os principais estudos e ideias a respeito do tema, relacionando os elementos essenciais propostos por cada autor e, a partir daí, elaborar resposta ao questionamento proposto. A conclusão aponta que o Princípio da Eficiência traduz as ideias centrais de presteza,…

PÓS-GRADUAÇÃO O PRINCIPIO DA EFICIENCIA MARILUCE CONCEIÇAO DA MATA TRABALHO DA DISCIPLINA DE ORÇAMENTO PÚBLICO E EMENDAS PARLAMENTARES orientador: FERNANDO DE ALMEIDA CUIABÁ – mt 2013 PRINCIPIO DA EFICIENCIA Eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em…