Principio da eficiencia

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Aluno: Denilson Barbosa
Disciplina: Direito Administrativo I

PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA

O princípio da eficiência apareceu no ordenamento jurídico desde o Decreto-lei 200/67, quando submeteu todaatividade pública ao controle de resultado (arts. 13 e 25, V), fortaleceu o sistema de mérito (art. 25, VII), sujeitou a Administração indireta a supervisão ministerial quanto à eficiênciaadministrativa (art. 26, III) e recomendou a demissão ou dispensa do servidor comprovadamente ineficiente ou desidioso (art. 100).
A Emenda Constitucional nº 19, de 4-6-98, inseriu o princípio da eficiênciaentre os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no artigo 37, caput.
Tal princípio veio à tona para corroborar a mudança de visão de uma administração burocrática (muitas vezesmais preocupada com processos de controle do que com resultados) para uma administração gerencial (focada em resultados), visando ao bem comum com o máximo de qualidade e presteza. Colocar aeficiência como um princípio da administração pública foi uma resposta do poder público à insatisfação dos particulares frente à morosidade, ao mau atendimento e até mesmo ao descaso nos serviços prestados peloEstado. A doutrina majoritária, todavia, alerta que mais importante do que a elevação de tal princípio à esfera constitucional são as metodologias concretas adotadas pelo Estado para permitir aefetivação da eficiência. Nessa seara se apresentam algumas inovações administrativas como os contratos de gestão, as organizações sociais e o pregão.
Observa-se que alguns métodos de gestão utilizadospela Administração Pública acarretam morosidade, desperdícios, baixa produtividade; enfim, ineficiência quando em comparação com a administração de empreendimentos privados. Propõe-se que aAdministração Pública se aproxime o máximo possível da administração das empresas do setor privado. Esse modelo de Administração Pública, em que se privilegia a aferição de resultados com ampliação de...
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