Princípio Duplo Grau De Jurisdição

TEORIA DOS RECURSOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 PRINCÍPIOS 05 1.1 PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 05 1.2 PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE DOS RECURSOS 05 1.3 PRINCIPIO DA UNIRECORRIBILIDADE RECURSAL 05 1.4 PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE 05 1.5 PRINCIPIO DA NÃO REFORMATIO IN PEJUS 06 2 DISPONIBILIDADE 06 3 EFEITOS 06 3.1 EFEITO SUSPENSIVO 06 3.2 EFEITO DEVOLUTIVO 06 4 JUIZO DE ADMISSIBILIDADE 07 4.1 REQUISITOS INTRINSECOS 07

Conceito de princípios: Segundo Miguel Reale: são "verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade". E acresce: "Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundastes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários.”…

1) Introdução - histórico - séc. XX – pós-modernidade 2) Momento dos ADR - relações entre Poder Judiciário e demais métodos - resultado ⋄ cultura do conforto ⋄ cultura do diálogo 3) Conceito - “mediato” - definição - * grau de litigiosidade - mediação Negociação - arbitragem – poder judiciário - conciliação 4) Características A. Não-juridicional B. Participação de um terceiro B.1. Aceitabilidade B.2. Intervenção C. Voluntariedade …

recurso algum (art. 504 CPC). Obs. Cuidado com as denominações equivocadas: ex. despacho saneador. Não é mero despacho, mas sim decisão interlocutória passível de Agravo. Em regra, cada ato judicial é correspondente a determinado recurso. (princípio da correspondência) FUNDAMENTOS Podem ser de ordem jurídica e/ou psicológica. O fundamento jurídico está na possibilidade de erro, ignorância ou má-fé do julgador e o psicológico na tendência humana a não conformação com aquilo que lhe é

JURISDIÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS Autor: Sheila Virginia Alonso Cordeiro Malta Instituição: UNIVALE - UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE Tema: Jurisdição Data de inclusão: 22/04/2003 Jurisdição GOVERNADOR VALADARES AGOSTO /2002 I. INTRODUÇÃO - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Na consecução de seus objetivos o Estado moderno desenvolve as atividades legislativa, administrativa e jurisdicional. Para alguns, entre os quais se destaca CHIOVENDA, "a jurisdição…

ALVES DE SOUZA TEORIA GERAL DO PROCESSO UNIDADE 1 1º BIMESTRE DE 2015/1 TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO DE PROCESSO É o meio pelo qual o Estado exerce sua função jurisdicional, conforme veremos no estudo de Jurisdição. Em razão da importância da jurisdição para o processo, parte da doutrina entende que a disciplina deveria ser chamada de “Direito Jurisdicional”, tendo em vista que o nome Direito Processual passa a falsa ideia de que o processo é conceito central,…

pelo Juízo de Mérito. 4. O principio da fungibilidade visa diminuir o rigor das formas processuais, isto é, na hipótese de dúvida quanto à natureza do ato judicial e do recurso adequado, mesmo que a parte interponha um recurso por outro, não será prejudicado. Esse principio é extremamente importante para se evitar que um erro tolerável prejudique o acesso à justiça. Nelson Nery, citado por Marcus Vinicius Gonçalves em sua doutrina, ensina que para aplicar esse principio bastaria um…

O Código de Processo Civil estatui em vários de seus dispositivos, prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Dentre tantas prerrogativas, se encontra o reexame necessário, também conhecido como remessa oficial, remessa obrigatória ou duplo grau de jurisdição obrigatório. Ocorre que, em contraponto a tais prerrogativas, há uma necessidade premente de uma prestação jurisdicional mais célere, equânime, eficiente e eficaz, o que faz surgir discussões sobre a conveniência e até mesmo…

1- Defina jurisdição Jurisdição é poder inerente ao Estado (estatal), condicionado a uma provocação (alguém exerce o seu direito de ação e procede-se a instauração do processo), que substitui as partes e de modo imparcial aplica o direito em relação a uma caso concreto (lide). 2- Defina ação Direito público subjetivo de pleitear a tutela jurisdicional (direito ao processo). 3- Defina exceção Para alguns autores a exceção estaria incluída na ação, é o direito de defesa oposta a…

COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO 41 QUESTÕES E RESPOSTAS 1. Quais os instrumentos de solução dos litígios? Visando a solução dos litígios, temos a disposição, os seguintes instrumentos: a) autocomposição ( solução amigável da lide, obtida através de transação ou conciliação. b) Juízo arbitral ( quando as partes submetem a lide ao julgamento por pessoas integrantes do Poder Judiciário (Lei 9307/96) c) Autotutela ( defesa dos direitos pelas…