Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Faculdade de Direito Damásio de Jesus São Paulo Fevereiro/2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de trazer as abordagens referente ao um tema muito criticado em jurisprudenciais e doutrinas, tema esses que se trata do Duplo Grau de Jurisdição, que tem gerado muitos conflitos de entendimento no mundo jurídico, pois vários pensadores divergem do que seria o Duplo Grau de Jurisdição e a sua real necessidade, através desse artigo, analisaremos cada posicionamento, daremos um conceito e anexaremos algumas jurisprudências que trata a respeito do tema. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Conceito: O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição implica a possibilidade ou o direito de reexame de uma decisão judicial, da forma mais plena e ampla possível. Tem por finalidade a realização de um novo julgamento, por parte dos órgãos superiores, daquelas decisões proferidas em primeira instância, apesar de, no cotidiano forense, ser alvo de argumentos a favor e contra a sua verdadeira eficácia no ordenamento jurídico. A palavra “duplo” remota a ideia de duplicidade, portanto, é possível estabelecer que há dois vetores: o de CERTEZA e o de JUSTIÇA, ou seja, o Princípio da Estabilidade Jurídica e o Princípio de Justiça, desses dois vetores decorre o DUPLO GRAU. Tratando-se portanto, em outras palavras, da possibilidade de discutir-se TODOS

INSTITUTO VALE DO CRICARÉ FACULDADE VALE DO CRICARÉ CURSO DE DIREITO BRUNO SILVA RIBEIRO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL SÃO MATEUS – ES 2008 BRUNO SILVA RIBEIRO O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de…

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO O duplo grau de jurisdição, princípio ora discutido, deve ser caracterizado pelo simples reexame do processo, ainda que essa nova análise seja feita no mesmo órgão que prolatou a decisão questionada e em uma mesma hierarquia. Sua adoção no sistema jurídico pátrio tem como finalidade precípua garantir a consecução da justiça a todos os cidadãos, possibilitando a correção de eventuais erros judiciais cometidos em um primeiro julgamento ou…

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO Conceito: Duplo grau de jurisdição é um princípio do Direito Processual. Segundo parte da doutrina, estaria previsto na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LV, como parte dos princípios do contraditório e da ampla defesa, embora nem todos os doutrinadores concordem com tal visão. “LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com…

ANÁLISE DO CASO “MENSALÃO” SOB A LUZ DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Felipe Barbarini Sierra São Paulo 2012 1 – Introdução Esta pesquisa tem por escopo demonstrar o que foi o mensalão, seus liames e seus participantes, de modo a ilustrar o panorama inicial do julgamento. Pela razão do julgamento ainda não ter sido concluído, analisaremos o pedido inicial de seu desmembramento sob o prisma dos princípios do Juiz Natural e do…

GRABNER, Larissa - A competência originária criminal do tribunal de Justiça de Santa Catarina à luz dos Princípios do Juiz Natural e Duplo Grau de Jurisdição: Uma Abordagem a partir da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1. A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM MATÉRIAL CRIMINAL A competência é o limite e a medida da jurisdição, por meio da qual o Estado, coativamente, substituindo-se à vontade das partes, em prol da segurança jurídica e da paz social, distribui o poder de julgar entre…

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CENTRO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO ARTHUR H. S. FERREIRA DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Belo Horizonte 2010 ARTHUR H. S. FERREIRA DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Trabalho da matéria de Procedimento Administrativo, obrigatório, de valor total de vinte por cento da matéria, de pesquisa livre e com conclusão pessoal, e que visa fixar os conceitos do que vem a ser o duplo grau de jurisdição.…

A aplicabilidade do duplo grau de jurisdição em face à necessária efetividade do processo RESUMO O duplo grau de jurisdição enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro grau por outro juízo, via de regra, juízo superior. O presente trabalho tem por escopo verificar se o instituto constitui princípio constitucional e seria fundamental à boa administração da justiça, através da análise de argumentos favoráveis e desfavoráveis à existência do duplo grau, como…

contrariar a função primordial do Direito, que é a de garantir os valores da sociedade. Por isso, já Ulpiano reconhecia a necessidade de re-exame das decisões judiciais, princípio que se cristalizou mundialmente com a previsão legislativa de formas recursais destinadas à impugnação dos atos decisórios. Admitida a natureza mutável da sentença de primeiro grau, uma dúvida sempre perseguiu os doutrinadores, que se perguntavam se o re-exame da decisão deveria ser, necessariamente, feita…

O ESTUDO PRINCIPIOLÓGICO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM NÍVEL CONSTITUCIONAL À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Evilazio Marques Ribeiro - Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - ato declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Ceará. Juiz Arbitral da American Arbitration Association, de N. York, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Ceará. Aluno da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório RIBEIROS CONSULTORES…