Duplo Grau de Jurisdição

3171 palavras 13 páginas
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ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR
CENTRO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
ARTHUR H. S. FERREIRA

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Belo Horizonte
2010
ARTHUR H. S. FERREIRA

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Trabalho da matéria de Procedimento
Administrativo, obrigatório, de valor total de vinte por cento da matéria, de pesquisa livre e com conclusão pessoal, e que visa fixar os conceitos do que vem a ser o duplo grau de jurisdição.
Proposto pelo professor da matéria: Cap.
BM Sérgio Murilo.

Belo Horizonte
2010

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO....................................................................................................
CONCEITUAÇÃO DE PRINCÍPIO......................................................................

ORIGEM E CONCEITO DE JURISDIÇÃO.........................................................

ORGANIZAÇÃO HIERÁRQUICA QUANTO ÀS INSTÂNCIAS RECURSAIS....

DIVERGÊNCIAS NA CLASSIFICAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

CONCEITO DE DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO .............................................

OBJETIVO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO .............................................

DOUTRINA CONTRÁRIA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ......................

DA EFETIVAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ..................................

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM MODALIDADE COLEGIADA................

DOS RECURSOS AOS TRIBUNAIS FEDERAIS..............................................

A INDEPENDÊNCIA DAS JURISDIÇÕES........................................................

CONCLUSÃO.....................................................................................................
REFERÊNCIAS…………………………………………………………………….....

INTRODUÇÃO

Breve relato do que vêm a ser os princípios gerais do direito e abordagem do princípio do duplo grau de jurisdição, mostrando como é sua previsão legal, como ele é acionado, exceções e o que é este princípio.

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